Gestão da Petrobrás apresenta poucos avanços nas cláusulas e mantém ataques na proposta de ACT

O impasse continua

Em reunião com a FNP nesta segunda-feira (5), a gestão da Petrobrás apresentou uma nova proposta de Acordo Coletivo de Trabalho que mantém ataques importantes à categoria, como o fim da cláusula que proíbe dispensa imotivada e aumento real zero. A empresa se nega também a prorrogar a vigência do atual ACT enquanto seguem as negociações.

Veja os pontos apresentados:
Reajuste salarial: 0% de aumento real. Reajuste abaixo da inflação para os trabalhadores da PBio.

Segurança no emprego: exclui o Parágrafo 4º da Cláusula 42 do Acordo Coletivo (proibição de dispensa sem justa causa”): excluída da proposta de acordo. A empresa altera a redação da proposta anterior sobre a transferência de trabalhadores dos ativos privatizados: “Aos empregados diretamente impactados na Gestão Ativa de Portfólio, será garantida a permanência na Companhia de todos(as) aqueles(as) que assim desejarem”. Inclui ainda a cláusula de permanência do empregado na PBio, em caso de empregados impactados por “desinvestimentos, hibernações, desmobilizações prediais, entre outros”;

AMS: mantém a relação 60×40 e a margem consignável de 30% – que penaliza especialmente os aposentados.

Teletrabalho: nenhum avanço.

Turno das áreas administrativas e/ou não industriais: a relação 1×1 é retirada do ACT, e é criada uma cláusula de turno de 12h separada para essas áreas, jogando a questão da relação 1×1 para acordos regionais.

Transpetro: o adicional de Mestra como é pago hoje é mantido, mas não avança no adicional de dutos.

Acordos Regionais do Norte Fluminense: é mantida, mas não estende para os demais trabalhadores e trabalhadoras de regime em embarque.

Organização Sindical: o desconto da Contribuição Assistencial permanece como é feito hoje. Já as liberações sindicais diminuem de 15 para 11 na FUP e continuam apenas 4 para a FNP.

Prorrogação do atual ACT: negado.



Fonte: FNP