Vamos dizer não!
Na próxima terça-feira, 13 de setembro, com primeira chamada às 17h e segunda chamada às 17h30, os petroleiros do Litoral Paulista participam da assembleia para votar pela aprovação ou rejeição da proposta de ACT feita pela empresa. Além disso, será colocada em pauta a ratificação do que já foi aprovado nas assembleias anteriores (voltar à mesa e, no caso de negativa, deflagração de greve); a autorização ao Sindicato para assinar o Acordo caso a maioria dos sindicatos do país aprovem essa proposta e contribuição assistencial de 2% sobre a RMNR para os não sócios.
A votação também acontece nas plataformas com assembleia a bordo e na porta das unidades para os petroleiros que estão trabalhando no horário do pleito conforme estabelecido no artigo 11º do estatuto do Sindicato.
O indicativo da Diretoria do Sindipetro-LP e da Federação Nacional dos Petroleiros é pela rejeição da proposta. Na atual proposta a empresa excluiu algumas maldades, mas, por outro lado, continua propondo ataques e afrontando a categoria. A gestão do RH apresenta, dentre outros absurdos, a retirada do parágrafo 4º da cláusula 42, que vedava a dispensa sem justa causa, ainda há a recusa em incluir no acordo coletivo de trabalho o regramento do teletrabalho e a falta de aumento real persiste. Além disso, no documento consta o seguinte item “A Companhia poderá implantar, onde julgar necessário, para os empregados que atuam em imóveis administrativos e/ou não industriais, em ambientes não confinados, o turno ininterrupto de revezamento com jornada de 12 horas, de acordo com critérios pré-estabelecidos, mediante negociação e concordância do respectivo sindicato local sem que, em consequência, caiba pagamento de qualquer hora extra, garantido, porém o pagamento dos adicionais de trabalho noturno, hora de repouso e alimentação e periculosidade, quando couber”.
A proposta da empresa, travestida de boa ação, deixa claro que em unidades específicas como, por exemplo, a sala de controle das plataformas, localizada nos prédios administrativos, os petroleiros sejam assediados a votarem em trabalhar 1x1 sem o aval e apoio de outras unidades como o turno de refinaria ou trabalhadores de plataformas que possam ser redirecionadas para esses trabalhos. Com um possível aceite dessa nova jornada de trabalho, os trabalhadores poderão cair numa manobra da empresa forçando um turno de revezamento de 12h com relação trabalho/folga de 1×1 no âmbito geral e imposta em um próximo ACT. Essa cláusula deve ser excluída definitivamente dessa contraproposta apresentada pela empresa.
Os ataques a aposentados e pensionistas continuam. Apesar de os gestores terem recuado no custeio da AMS 50x50 para os atuais 60x40 e na porcentagem da margem consignável de 40% para os atuais 30%, essa parte da categoria continua amargando anos a fio sem nenhum real ou uma relação de custeio melhor em 70x30.
Vamos demonstrar nossa unidade pelo atendimento de nossa reivindicação, que nada mais é que a preservação de nossos direitos. Tal demanda, como demonstram os seguidos recordes de produção e lucratividade recentes, não é apenas viável e possível - é justa! O dinheiro, distribuído aos acionistas, deveria ser direcionado à categoria e não ataques e retirada de direitos como vem sendo feito ano após ano. O tratamento deveria ser igual para todos porque sem nós, petroleiras e petroleiros, esses números formidáveis não seriam possíveis.
Ao mesmo tempo, seguiremos demonstrando nossa boa-fé negocial, colocando em votação uma proposta que, a rigor, pouco avança em relação à última proposta da direção da companhia - rejeitada massivamente pela categoria. Em contrapartida, cabe lembrar que o mesmo não pode ser dito da direção da empresa, que ameaça a categoria com a implantação da CLT, do acordo coletivo individual e uma série de outras medidas como o fechamento de unidades inteiras com a continuidade da venda de ativos.