Alterações
As duas federações notificaram o Conselho Deliberativo da Petros sobre os impactos negativos das alterações nos regulamentos dos PP2 e PPSPs, que foram colocadas em votação na reunião desta quinta.
As duas entidades também acionaram a Justiça, com pedido de liminar, para barrar a deliberação de medidas potencialmente prejudiciais aos participantes e assistidos.
Além da retirada de recursos do PP2 – com redução de seu patrimônio, ameaça ao pagamento dos benefícios e aumento da possibilidade de futuros equacionamentos de déficits para os aposentados e pensionistas do plano -, a atual direção da Petrobrás e da Petros e o governo Bolsonaro articulam ataques contra os participantes e assistidos dos PPSPs.
A seguir, confira as alterações que foram colocadas em votação no CD da Petros nesta quinta:
Novo PED no PPSP-R
Devido ao novo déficit acumulado no PPSP-R, no ano de 2021, em torno R$ 7,74 bilhões, o Conselho Deliberativo irá deliberar nesta quinta por um novo equacionamento. A proposta da diretoria da Petros é um novo equacionamento pelos percentuais máximos de 4,31% para os participantes e de 4,84% para os assistidos (aposentados e pensionistas).
Esse quadro foi agravado pelos péssimos resultados dos investimentos obtidos da pela atual gestão da Petros, na contramão da rentabilidade de planos similares em outras Fundações, como Previ, FUNCEF e Postalis. Isso contribuiu para novos déficits e decorrentes equacionamentos.
Supressão do Inciso VIII nos regulamentos do PPSP-R e do PPSP-NR
Alegando cobranças da Previc (o órgão governamental que regula os planos de previdência complementar), a direção da Petros quer alterar os regulamentos do PPSP-R e do PPSP-NR, suprimindo o inciso VIII do artigo 48.
Esse dispositivo regulamentar garante que as atueis patrocinadoras desses planos – Petrobrás, Vibra (ex-BR) e a própria Petros – façam contribuições adicionais aos planos, caso os reajustes de benefícios sejam superiores aos índices de reajuste do INSS, o que aumenta significativamente os encargos desses planos. Se isso for aprovado, haverá desequilíbrio e novos déficits, pois as empresas deixarão de fazer as contribuições adicionais.
O posicionamento da Previc é que esse dispositivo tem que ser suprimido, pois as patrocinadoras estatais não podem fazer contribuições adicionais, sem que os participantes e assistidos contribuam na mesma proporção.
FNP e FUP acionam justiça e notificam conselheiros da Petros
Diante desses ataques, as direções da FNP e da FUP notificaram todos os Conselheiros Deliberativos da Petros para que esses itens da pauta da reunião do CD de hoje (10/11) não sejam deliberados.
As duas entidades também ingressaram com uma ação judicial conjunta, com pedido de liminar, para impedir que haja deliberação quanto à supressão do inciso VIII do artigo 48, sem prejuízo de outras ações administrativas, jurídicas e institucional que serão executadas.
Fonte: FNP