Redução de efetivo
As fortes chuvas que assolaram o Litoral Norte e mataram dezenas de pessoas na semana do carnaval poderiam ter provocado um desastre ainda maior, uma vez que no Município de São Sebastião há o Terminal Almirante Barroso (Tebar) e o oleoduto de petróleo que sai de São Sebastião e vai para a refinaria RPBC em Cubatão.
O Terminal da Transpetro em São Sebastião, assim como as demais bases de todo o Sistema Petrobrás, opera com quadro operacional muito reduzido. Na prática, isso significa que pouquíssimos empregados atuam na área operacional para dar conta de toda e qualquer emergência contingente durante uma tempestade.
O Terminal de São Sebastião é o maior terminal da América do Sul, responsável por aproximadamente 50% do volume de petróleo processado no país. No seu Píer operam-se anualmente cerca de 600 navios. Esse píer está sobre o canal marítimo de São Sebastião, possuindo uma extensão de aproximadamente 1,2 km de ponte, sobre a qual estão apoiados mais de 20 mil m³ de tubulações de petróleo e derivados, tudo sobre o mar.
Um fato sensível que as autoridades e a população em geral não sabe é que nos últimos anos a empresa vem tentando desassistir o Píer, ou seja, deixá-lo sem a presença dos operadores, mas o sindicato tem travado uma dura batalha e resistido a essa alteração perigosa que mais cedo ou mais tarde vai trazer prejuízos às pessoas, ao patrimônio da empresa e ao meio ambiente, bem como à comunidade em geral.
Há uma infinidade de equipamentos e sistemas operacionais críticos que estão sobre o mar, como tubulações de petróleo e derivados, tubulações de rede elétrica e de sinal, tanques de armazenamento temporário de petróleo e derivados e de água das chuvas, denominados “Sump tanks”. Além disso há inumeráveis painéis elétricos, toneladas de metal dos Braços de Carregamentos por onde petróleo e derivados são escoados dos navios, além das Casas de Controle que são abrigos que possuem uma infinidade de aparelhos, dentre outros equipamentos e sistemas.
O Terminal de São Sebastião precisa, pelo menos, de manter o quadro anterior de 16 operadores por turno para atender todas as demandas de maneira segura. Essa quantidade de técnicos é necessária para operar e compor com segurança os postos de trabalho ao longo de toda a extensão da planta, incluindo a parte mais crítica do sistema, o Píer.
Na noite que mais choveu durante o temporal, havia disponíveis apenas três operadores para correr toda a vasta área do terminal para, por exemplo, abrir válvulas para a água da chuva escorrer, para verificar a situação de mais de 40 tanques de petróleo, e assim por diante. Por sorte a tempestade que assolou o Litoral Norte não causou mais estragos e nem vitimou mais pessoas.
Além da área industrial que cerca o Centro de São Sebastião, há um oleoduto que sai de São Sebastião e vai até Cubatão na Refinaria RPBC. Esse Oleoduto chamado OSBAT percorre a Mata Atlântica onde ocorreram os deslizamentos de terra, porém até o momento não há indícios de rompimento da tubulação, o que poderia ter jorrado petróleo em algum ponto, causando um grande desastre ambiental como o corrido em 1983 que levou 1,5 milhão de litros de petróleo de um oleoduto da Petrobrás, em Bertioga, quantidade de produto derramado equivalente a 9 mil barris de petróleo. Veja o que disse o atual Ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, no dia 24 de fevereiro falou sobre o Terminal e o oleoduto.
A diminuição do efetivo do Terminal foi agravada no governo anterior e a solução passa diretamente pela realização de concurso público. Mesmo diante de todo empenho da Diretoria do Sindipetro-LP e de ações na justiça e no Ministério Público do Trabalho (MPT), a gestão da empresa não cedeu em seu plano. O Sindicato vem denunciando e travando longas discussões com o RH da empresa, sobre os riscos ambientais no canal de São Sebastião e Ilhabela, agravados pela redução do efetivo. Além disso, o número reduzido de trabalhadores vem incrementando mais e mais condições inseguras no dia a dia de trabalho, colocando a planta, as pessoas, e a sociedade em torno da unidade em risco.
A extinção de postos de trabalho, diminuição de efetivo e redução de custos e despesas por parte da Companhia vai contra as políticas de meio-ambiente, responsabilidade social e governança de uma empresa multinacional como a Petrobrás. Falando em uma linguagem empresarial, “environmental, social and governance - ESG, corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização, numa jornada de transformação dos negócios e envolve a construção de um mundo inclusivo, ético e ambientalmente sustentável, que garanta a qualidade de vida para todos. Nesse sentido, a recente tragédia é uma sinalização importante para a empresa rever sua atual política de esvaziamento do corpo técnico, indo na direção oposta às diretrizes de ESG, pois o corpo técnico de uma empresa tem relação direta com a prevenção e a contingência de ocorrências anormais.
Uma planta industrial se mal administrada tem um potencial alto de gerar catástrofe.