Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 20 de abril o julgamento que pede alteração na forma de correção do Fundo de Garantia (FGTS).
Atualmente o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está zerada desde setembro de 2017, mais juros de 3% ao ano. O STF irá julgar pela alteração ou não ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
O julgamento é aguardado pela categoria petroleira, pois a partir dessa decisão, se favorável, o jurídico do sindicato poderá dar prosseguimento à ação coletiva, que abrange trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É importante destacar que mesmo que o plenário do STF aprove a correção do FGTS é necessário que o juiz de 1º grau julgue as ações orquestradas pelo Sindicato e estas podem caber recurso.
Os trabalhadores que estão elencados nas ações individuais do Sindicato também estão aguardando a decisão. No caso da ação ser julgada procedente, os beneficiários serão convocados a comparecer à sede e subsede do Sindipetro-LP. Os demais trabalhadores, aposentados e pensionistas, associados do Sindipetro-LP, abrangidos pela ação coletiva, também devem aguardar, lembrando que além da decisão do STF ainda precisam esperar pela decisão das ações do juiz de 1º grau.
Esse processo todo que beneficia alguns membros da nossa categoria só é possível graças a filiação ao Sindicato. Para se filiar ao Sindipetro-LP é só acessar www.sindipetrolp.org.br/sindicalize-se/ baixar o formulário de inscrição, preencher e enviar por e-mail para secretaria@sindipetrosantos.com.br ou entregar pessoalmente a qualquer um dos nossos diretores, na sede (Santos) ou subsede (São Sebastião) do Sindicato. A associação também pode ser feita através do aplicativo do sindipetro-LP. Para isso, basta abrir o aplicativo, clicar na aba sindicalize-se e em seguida abrir a aba ficha de filiação. Após isso escolher a aba, ativo, aposentados ou pensionistas, preencher os dados e enviar.
Para instalar é muito fácil: acesse o Google Play ou Apple Store em seu celular e no campo de pesquisa digite ‘sindipetrolp’. Nosso aplicativo estará disponível. Baixe ele. Pronto, basta aguardar o download completo para acessá-lo e usufruir das facilidades disponíveis.
É importante destacar que as fichas devem ser assinadas e encaminhadas com copia de fotos 3x4 do titular e dependentes habilitados.
NÃO FIQUE SÓ, FIQUE SÓCIO!