Não à mordaça
Em 1ª instância, TJ-RJ decide por legalidade de vídeo crítico à gestão Bolsonaro no início da pandemia e destaca que a empresa não tem direito à censura prévia dos materiais da Federação
Na última semana, a categoria petroleira conquistou mais uma vitória contra a última gestão da Petrobrás e o governo Bolsonaro.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, em 1ª instância, improcedente o pedido da empresa pela remoção e não divulgação de um vídeo produzido pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que denunciava o quadro crítico e imoral na Petrobras, no início da pandemia de covid-19, com constantes ameaças aos trabalhadores.
A empresa alegou que a FNP teria “incorrido em inverdades” e extrapolado os limites do direito de crítica acerca da sua gestão para as políticas de preços de combustíveis e desinvestimentos.
O TJ-RJ também indeferiu o imaginativo pedido de direito de resposta prévio aos materiais e conteúdos produzidos pela FNP. “O tribunal deu ênfase que isso configuraria censura. A Federação não é obrigada a submeter qualquer material à empresa antes da sua publicação”, explicou Paulo Coelho, advogado da FNP.
Na mesma ação, a Petrobrás ainda foi derrotada no pedido de indenização por dano moral de R$ 150 mil, que o vídeo teria supostamente ocasionado à empresa.
O vídeo
Em abril de 2020, um mês após a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar a pandemia de covid-19, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) publicou no Facebook o vídeo “Coronavírus na Petrobras”, que contava como a categoria petroleira seguia trabalhando para garantir o abastecimento de gás e combustíveis ao povo brasileiro diante da calamidade sanitária.
De forma didática, o vídeo também explicava ao público amplo como funcionavam as políticas de preços dos combustíveis manejadas pelo governo Bolsonaro, os desinvestimentos, a privatização das subsidiárias e o fatiamento da empresa ainda no início do segundo ano daquela gestão.
No entanto, a peça não se furtou a criticar as ameaças de demissões, redução salarial e transferências compulsórias que os trabalhadores sofriam à época, enquanto os diretores aumentavam seus respectivos salários e os acionistas multiplicavam lucros ante a crise econômica emergente.
Mordaça, não!
Para o secretário-geral da FNP, Adaedson Costa, a Petrobras viveu um momento obscuro com a ascensão do governo Bolsonaro, evidenciado na perseguição a dirigentes sindicais que sofreram denúncias e queixas-crimes inverídicas até as constantes tentativas de censura às comunicações das entidades.
“Além desse caso, temos a ação da empresa contra o Observatório Social da Petrobras, que é patrocinado pela FNP”, relembra. “Essa decisão [do TJ-RJ] demonstra como foi importante a Federação Nacional dos Petroleiros fazer denúncias permanentes contra o governo Bolsonaro. A decisão ainda não é definitiva, mas atesta como as entidades não podem ser amordaçadas quando o assunto é a defesa irrestrita dos direitos da categoria petroleira ou a defesa contra a privatização da Petrobrás”, analisa Adaedson.
Fonte: FNP