Ação da FNP sobre PLR 2019 já obteve decisão favorável em 2ª instância e agora aguarda julgamento no TST

No aguardo

A ação movida pela FNP, que cobra da Petrobrás o pagamento da PLR 2019 e inclui todos os seus sindicatos, já obteve decisão favorável em 2ª instância (TRT-10ª região), no ano passado. Agora, aguarda julgamento no TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Na ocasião, a empresa encerrou as negociações de forma unilateral e anunciou que usaria os recursos no pagamento do PPP (Programa Prêmio por Performance), que não é acordado com os sindicatos.

A Justiça entendeu que houve omissão da empresa em relação à negociação sobre o pleito, previsto no Acordo Coletivo de Trabalho firmado em 2018. A condenação é de 3/12 avos e o tribunal definiu como parâmetro o valor da última PLR, que foi paga em 2019 referente ao ano de 2018.

Fonte: Sindipetro-SJC