GT
Em grupo de trabalho com a Petrobrás, Federação Nacional dos Petroleiros reivindicou ainda o cumprimento da promessa do presidente Jean Paul Prates de valorização dos empregados da companhia, sejam próprios ou terceirizados
Na última quinta-feira (18/05), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) participou de mais um grupo de trabalho (GT) com representantes da Petrobrás agora para tratar do tema da terceirização. A companhia desta vez enviou ao encontro gestores do Recursos Humanos (RH), de Relações Sindicais e do Sistema de Contratação de Bens e Serviços (SBS) – setor responsável pela elaboração de contratos.
Os dirigentes da FNP apresentaram a sua pauta, que consistia em cinco eixos: 1) freio imediato no processo de terceirização irrestrita no Sistema Petrobrás e abertura de concursos públicos; 2) elaborações de contratos com redações mais favoráveis aos trabalhadores e garantias mínimas; 3) fim dos contratos corporativos e não customizados; 4) cumprimento da cláusula 81, parágrafo 5, do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT); 5) retorno à cláusula relativa à terceirização no ACT.
De imediato, a Federação Nacional dos Petroleiros reivindicou a necessidade de se estancar o processo de terceirização irrestrita em todo o Sistema Petrobrás, que avançou de maneira galopante nos últimos anos devido aos planos de aposentadoria, planos de demissão voluntária (PDVs), desprogramação e ao Plano de Cargos e Salários (PCR).
“A FNP exige o fim do processo de terceirização e a recomposição de efetivo próprio, com a abertura de concursos públicos, o mais rápido possível. O presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, e o presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, afirmaram nas últimas reuniões com ambas as federações que o principal ativo da companhia são os empregados, sejam os próprios ou os terceirizados. Mas o que a gente vem acompanhando é um verdadeiro descaso com essa importante força de trabalho”, relembrou Fábio Mello, diretor da FNP e do Sindipetro LP.
A questão dos terceirizados é crítica dentro do Sistema Petrobrás, evidenciado na elaboração dos contratos com redações desfavoráveis aos trabalhadores ao longo dos últimos seis anos, que vem subtraindo direitos básicos dos empregados, como os planos de saúde e odontológico, o transporte para locais ermos ou mesmo uma alimentação segura e digna na área industrial.
Nesse sentido, a FNP solicitou a confecção de minutas mais favoráveis aos trabalhadores, tecendo garantias mínimas para que já no momento da licitação se possa cobrar da contratada a efetivação desses direitos
“O caso do fechamento dos restaurantes da Transpetro é um absurdo, feito sem planejamento, quebrando a isonomia alimentar entre os empregados, além de desempregar centenas de profissionais que faziam parte das cozinhas industriais”, destacou Mello.
“Uma tratativa imediata para resolver esse problema é a mínima equalização possível dentro dos vales-alimentação (VAs) – e garantir VA a todos os empregados dessas empresas ou uma compensação financeira, uma vez que muitas sequer oferecem o benefício”, complementou o dirigente.
Na reunião, a Federação Nacional dos Petroleiros também exigiu o fim dos contratos corporativos e não customizados, como os contratos de PN que abrangem todas as unidades, sem a devida fiscalização adequada e cuidado.
É possível observar o avanço da precarização desse quadro em serviços de apoio ao secretariado, apoio ao SMS e facilities, a ponto de em alguns contratos o empregado terceirizado não ter sequer o direitos de se alimentar no refeitório pelo simples fato de ter optado pelo VA.
“Essas distorções ocorrem porque os contratos de PN não possuem customização local. A Federação Nacional dos Petroleiros exige que isso seja revisto e que os contratos sejam regionais”, ressaltou o diretor Fábio Mello.
Fundo garantidor
Os dirigentes da FNP também questionaram os representantes da empresa sobre o fundo garantidor, que teoricamente garante uma retenção dos valores contratuais, mas tem se mostrado insuficiente para dar garantias mínimas aos trabalhadores terceirizados em situações de distúrbio, dissolvência de contrato ou quebra da empresa.
Os sindicatos e a FNP exigem a revisão desse mecanismo, uma vez que o fundo não está assegurando sequer a folha de pagamento mensal dos profissionais contratados.
“A empresa escolhida na licitação tem que garantir pelo menos o depósito equivalente a uma folha de pagamento do mês. É comum observar a quebra de empresas no Sistema Petrobrás e os trabalhadores seguirem trabalhando por até 15 dias sem receber o mês trabalhado e esses dias adicionais. O fundo garantidor deve ter esse objetivo para não deixar os trabalhadores terceirizados desassistidos”, pontuou Mello.
O dirigente ainda lembrou dos calotes das empresas Alpitec, BENGE, G&E, Método Potencial e do famoso caso da Hábil Engenharia, cujo fundo garantidor está em torno de R$ 500 mil e não cobre a remuneração isonômica entre os mais de 200 trabalhadores demitidos.
ACT
Os sindicatos e a FNP também cobraram o cumprimento de algumas cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que garantem o serviço próprio e hoje não estão sendo respeitadas pela Petrobrás. É o caso da cláusula 81, parágrafo 5 (e cláusula 66 no ACT da Transpetro), que assegura que a companhia atuará no sentido de compor as equipes de saúde da Petrobrás somente com empregados próprios, o que não acontece em várias unidades operacionais.
O desrespeito à cláusula 98 do ACT sobre fiscalizações de contratos de prestações de serviços também foi denunciado pela FNP aos representantes da companhia.
Ela diz que: “a companhia reafirma o compromisso que a atividade de fiscalização de contrato será realizada apenas por empregados próprios, visando dar maior ênfase aos aspectos trabalhistas, sociais, econômicos financeiros, técnicos, e de segurança, meio ambiente e saúde, sendo admitido o apoio de empresas contratadas exclusivamente para atividades administrativas e de verificação de contratos, recolhimento das contribuições previdenciárias, FGTS e o cumprimento das obrigações trabalhistas”.
O que disse a Petrobrás
A companhia assumiu o compromisso de que na próxima reunião do GT sobre terceirização irá discutir a questão da minuta padrão de contratos, que é um ponto basilar para se avançar na resolução de todos os problemas supracitados, inclusive nas necessidades mais urgentes que é a incorporação dos planos de saúde e odontológico, do transporte e da alimentação isonômica entre todos os empregados do Sistema Petrobrás.
Fonte: FNP