Brasília
Na última quarta-feira (31/05), diretores da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) estiveram em Brasília (DF) para cumprir duas agendas importantes para a categoria: uma com a Previc — Superintendência Nacional de Previdência Complementar; e outra com o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). As reuniões ocorreram respectivamente nas sedes de ambas as entidades.
Previc
No encontro com a Previc, na parte da manhã, os dirigentes da FNP abordaram a questão do artigo 48, incisos 8 e 9 do Regulamento do Plano Petros Repactuados e Não Repactuados, apontaram erro material da Portaria Previc 341 e manifestaram o entendimento de que os artigos em questão não se tratam de contribuição, mas sim de dívida da patrocinadora (a Petrobrás).
Os representantes da Previc, entretanto, manifestaram entendimento contrário, porém solicitaram um relatório da Federação para tramitação interna na autarquia.
Em se tratando dos equacionamentos, os dirigentes sindicais reforçaram a preocupação com os planos Petros e a necessidade de uma rápida atuação da Previc, que se comprometeu a agir, inclusive se oferecendo para mediar uma arbitragem com a Petrobrás.
A FNP ainda destacou a necessidade de maior participação dos trabalhadores na gestão da Petros, em respeito ao AOR da 18a Vara do Estado do Rio de Janeiro. A Previc manifestou acordo e afirmou que aprovará qualquer medida nesse sentido.
Já a respeito do bônus, a Previc parabenizou a FNP pela ação e pediu ainda para a Federação peticionar a entrada da Previc no processo, salientando que já há uma fiscalização na Petros por parte da Superintendência.
A Federação Nacional dos Petroleiros também solicitou maior fiscalização da Previc na Petros, inclusive nas gestões passadas. A autarquia, no entanto, orientou que as entidades usassem mais a sua ouvidoria para esse objetivo.
Conselho Federal dos Técnicos Industriais
Na reunião com o CFT, na parte da tarde, os diretores da Federação Nacional dos Petroleiros manifestaram preocupação com a forma como a Petrobrás conduziu a obrigatoriedade de registro dos seus técnicos de operação no órgão, inclusive aqueles que não possuem curso técnico.
Os conselheiros do órgão foram categóricos em informar que a Petrobrás é a culpada pelos problemas, uma vez que a empresa nomeou o referido cargo como “técnico”. E se os trabalhadores continuassem a trabalhar sem registro no Conselho Federal dos Técnicos Industriais, órgão competente por regularizar essa atividade profissional, logo eles teriam que denunciar a companhia ao Tribunal de Contas da União (TCU) por exercício ilegal da profissão.
Segundo o CFT, a Petrobrás informou a eles que irá providenciar cursos aos técnicos que atuam sem a formação adequada e que o prazo de dezembro de 2023 pode ser prorrogado.
A FNP também manifestou contrariedade à resolução do CFT que atribui aos técnicos de operação de petróleo e gás a atividade de manutenir – atribuições da área de manutenção e, por consequência, dos seus técnicos. Isso é temerário devido às complexidades do setor de petróleo.
Diante desse proeminente equívoco, os diretores da Federação Nacional dos Petroleiros reforçaram a importância de o CFT realizar uma consulta aos trabalhadores para um melhor entendimento sobre as atribuições dos técnicos de operação do setor de petróleo.
Os conselheiros afirmaram que não possuem interesse em prejudicar os trabalhadores e que visam valorizar as atividades dos profissionais técnicos. Segundo eles, as atribuições foram enquadradas de acordo com a formação aprovada pelo Ministério da Educação (MEC).
A Federação ainda cobrou a regulamentação de um piso nacional dos técnicos. De acordo com o CFT, já existe um projeto de lei que foi formulado em 2018.
Fonte: FNP