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O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidirá nesta quarta-feira (12) se acolhe recurso da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e retoma ação popular contra a privatização da refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia.
"Esse julgamento é muito importante porque pode significar a retomada dentro do judiciário da discussão sobre a ilicitude da venda da Rlam. E esse tema tornou-se ainda mais relevante face aos novos acontecimentos envolvendo o recebimento de um 'presente de R$ 18 milhões em joias' pelo então presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, na mesma época em que era efetuada a venda da Rlam ao fundo árabe, com participação saudita", diz Raquel Sousa, advogada da FNP.
A refinaria foi vendida em 2021 para o fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, por R$ 1,65 bilhão. O tema voltou a ser discutido recentemente com a revelação de que o governo da Arábia Saudita enviou joias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) um mês antes da venda. Está sob investigação possível relação entre os fatos.
Fonte: OSP