STF
Federações tentam acordo com a Petrobrás para resolver o impasse sobre a Remuneração Mínima por Nível e Regime, após pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, do STF
A categoria petroleira, que há anos luta por periculosidade para valer e demais adicionais, vê com expectativa a notícia da busca por uma solução na ação coletiva da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) contra a Petrobrás e a Transpetro, aberta em 2011 e que atualmente se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o jornal Valor Econômico de hoje (21/08), após o voto favorável aos trabalhadores da ministra Rosa Weber e do pedido de vistas subsequente do ministro Dias Toffoli (indicando possível revisão da orientação do seu voto), a Petrobrás estaria disposta a buscar um acordo com as federações de petroleiros para corrigir os vencimentos de cerca de 51 mil empregados, da ativa e aposentados.
“A busca por um consenso foi motivada principalmente pela demora em uma decisão judicial definitiva – a controvérsia já se arrasta por 12 anos. O que está em debate é se os adicionais legais destinados a remunerar condições especiais de trabalho, como periculosidade, adicional noturno e sobreaviso, por exemplo, devem ser incluídos no cálculo de complemento salarial, como defende a Petrobras, ou pagos à parte, como querem os funcionários”, informa o Valor.
Para o advogado da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), José Henrique Coelho, o pedido de vistas do ministro Toffoli acenou com a possibilidade de um empate técnico na 1a turma do STF, que já havia formado a maioria em prol da empresa no plenário virtual.
“E aí, em se tratando de STF, tudo pode acontecer, como já vimos outras vezes. A possibilidade de conciliação é fruto da movimentação das federações, que através dos seus advogados (também em contato entre si) realizaram diversas diligências e visitas aos ministros desde que a matéria chegou ao Supremo, que ao meu ver sequer teria motivação porque não afronta a Constituição Federal efetivamente”, comenta Coelho.
O jornal Valor Econômico ainda diz que a solução desse conflito pode baixar de um passivo de R$ 56 bilhões para um acordo de cerca de R$ 10 bilhões, a partir de novas tratativas em uma comisão especial a ser formada por representantes da empresa e dos empregados.
Segundo Coelho, a possibilidade de negociar a questão da RMNR, evitando que ela se defina em julgamento no STF, elimina os riscos de perdas tanto para a empresa (dado o alto valor indenizatório que pode chegar) como para os sindicatos em relação a não obtenção de êxito na ação.
“Então, na verdade, o que se busca nesse momento é avançar pra ver se encontramos o melhor caminho pra solução dessa discussão da interpretação da cláusula da RMNR”, conclui Coelho.
Fonte: FNP