Alemoa, Pilões e cedidos
Os petroleiros e petroleiras dos terminais da Transpetro Alemoa, Pilões e cedidos Petrobrás que laboram ou laboraram nessas unidades podem entrar com ações individuais para requererem indenização do passivo da tabela de turno 3x2 de 8h.
Quem trabalhou no período de setembro de 2015 até março de 2020, em escala de turno flexível, nos terminais podem entrar com ações individuais para requererem o pagamento, que suprimia interstícios e folgas.
O corpo jurídico do Sindipetro-LP ajuizou demandas para as diversas unidades do sistema Petrobras situadas na base de representatividade do sindicato, no entanto, a ação coletiva das bases de Pilões e da Alemoa foram julgadas desfavoráveis(1000115-04.2021.5.02.0255 (PILÕES) e 1000903-64.2020.5.02.0445 (Alemoa).
A jornada tida como ilegal não contemplava o intervalo de 35 horas entre o término de uma jornada e o retorno da folga (Enunciado do C. TST), e também não observava o interstício de 24 h a cada 3 dias de trabalho, consoante os termos da Lei 5.811/72.
No que refere a ação com mesmo objeto da RPBC e UTE, foi ganha em todas as instâncias até o presente momento, ainda pendente de recurso no TST. Já no TEBAR aguarda-se o julgamento do processo.
Todos os trabalhadores que trabalharam nessas bases antes de fevereiro de 2020, no regime 3x2 tem direito a ingressar com essa demanda, pois todos foram afetados e tem direito ao recebimento como horas extras dessas horas que foram trabalhadas em desrespeito a lei.
O intuito do processo é fazer com que os trabalhadores lotados na Alemoa e Pilões também tenham a chance de buscar esse direito, recebendo as respectivas horas extras com acréscimo de 100%, calculadas sobre o salário básico, adicional de periculosidade, anuênio, vantagem pessoal, RMNR/complemento da RMNR, adicional noturno, adicional de repouso e alimentação/dobra de turno – AHRA.
As horas extras devem também incidir sobre RSR´s, férias com abono, 13º salários, FGTS, bem como sobre a indenização paga pela adesão ao PIDV – Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário e sobre as verbas rescisórias.
Os trabalhadores que quiserem entrar com ação, além do agendamento, podem encaminhar documentação para o e-mail juridico@sindipetrosantos.com.br. Nele deve informar a qual grupo de trabalho integrava nesse período, pois o sindicato já contém essas tabelas de escala, disponibilizar contra cheques do período de 2015 à fevereiro de 2020, FRE (ficha de registro do empregado), RG/CPF e comprovante de residência atualizada, de forma opcional pode fornecer também o controle de frequência de 09/2015 a 03/2020, o contracheque de pagamento 03/2020. No assunto do e-mail deve estar escrito PASSIVO TABELA DE TURNO e a unidade que laborou ou labora.
Em caso de dúvidas, basta ligar para (13) 3202 1101 ou encaminhar mensagem para (13) 99141-0883. O expediente do setor é de segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h e às sextas-feiras das 8h às 12h e das 13h às 17h.