BM-POT-17 e POT-M-762
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu uma licença para a Petrobrás perfurar em duas áreas na Bacia de Potiguar --no litoral do Rio Grande do Norte, uma das áreas da chamada "Margem Equatorial". As informações foram divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia na última sexta-feira (29).
A licença foi emitida para dois blocos de exploração: BM-POT-17 e POT-M-762, arrematados pela companhia em leilão em 2005 e 2018, nessa ordem.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, "a partir desse momento, o ministro [Alexandre Silveira] tem a certeza de que os técnicos do Ibama poderão se dedicar, ainda com mais afinco do que já tem empreendido, e avançar nos estudos das condicionantes necessárias para as pesquisas da Margem Equatorial também no litoral do Amapá".
No Brasil, a Margem Equatorial se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. É uma área com potencial de grandes descobertas de petróleo e gás natural. As expectativas do setor são altas por conta do sucesso na exploração nos países vizinhos, Guiana e Suriname.
Bacia da Foz do Amazonas
Também está localizada nessa região a Bacia da Foz do Amazonas --no litoral do Amapá, onde a Petrobrás pretende perfurar um poço. Mas, em maio, o Ibama negou a licença por causa da ausência de uma avaliação ambiental na área, do impacto das atividades sobre comunidades indígenas e de falhas no plano de proteção à fauna apresentado pela Petrobras.
O Ibama rejeitou o primeiro pedido de exploração apresentado pela Petrobras por entender que a solicitação não continha garantias para atendimentos à fauna em possíveis acidentes com o derramamento de óleo.
Outro ponto destacado seriam lacunas quanto a previsão de impactos da atividade em três terras indígenas em Oiapoque.
Em agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer em que levanta a possibilidade de negociação entre Petrobrás e Ibama para emissão da licença.
Fonte: G1