ACT 2023-2024
Em nova rodada de negociação, proposta da companhia não evoluiu em temas sensíveis aos trabalhadores, como o custeio da AMS e o teletrabalho
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e seus sindicatos teve uma nova rodada de negociação com o RH da Petrobrás para tratar do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2024.
Após ampla rejeição da categoria à primeira proposta, desta vez a Petrobrás ofereceu aos trabalhadores o “ganho real” de apenas 1% somado à reposição da inflação (4,61%/IPCA) – muito aquém de ressarcir todas perdas dos seis anos anteriores.
No mais, não houve avanços significativos em nenhuma das principais demandas da categoria petroleira, como o custeio da AMS e o teletrabalho (nesse último caso, a empresa respondeu que não há propostas para incluir no ACT, e que a orientação segue sendo a mesma).
Além reajuste pífio, a gestão da companhia também ofereceu a expansão benefício licença paternidade para 30 dias, com obrigatória participação em atividade orientativa sobre paternidade responsável.
E um pequeno avanço no benefício educacional, com o reembolso da matrícula no auxílio-creche e no auxílio pré-escolar, reembolso com material escolar e uniforme de escola pública na modalidade creche e pré-escolar.
E foi apresentada ainda uma cláusula nova, que é o abono de até quatro dias para empregados do regime administrativo poderem acompanhar filhos de até 16 anos em consultas médicas, exames ou internação.
Uma novidade indigesta, porém, veio nesse pacote: a proposta de vigência para esse ACT ser até 2025, com o reajuste apenas das cláusulas econômicas (RMNR, benefícios educacionais, Adicional Amazonas e Gratificação Campo Terrestre) a ser realizado de acordo com o IPCA em setembro de 2024.
“Vocês falam pra gente ir de ‘pouquinho em pouquinho’, que talvez não venha tudo o que é esperado, mas como vamos fazer isso se vocês estão propondo um acordo de dois anos? São duas situações que se contrapõem. Se nós quisermos construir devagar, cada passo de uma vez. Agora, não dá para esperar a vida passar para depois querer dar um passo”, criticou Adaedson Costa, secretário-geral da FNP.
Adaedson ainda lembrou aos representantes da companhia sobre a importância de se destravar a negociação referente à AMS, que passa necessariamente pelo custeio do plano de saúde. Hoje, a empresa sequer apresentou qualquer cálculo para a matéria. Somente tocaram no tema após serem questionados pela direção da FNP (e a reposta foi a de que estavam realizando estudos).
O também secretário-geral da FNP, Eduardo Henrique, ainda lembrou que a companhia tampouco apresentou propostas para os equacionamentos da Petros (somente um informe de que o GT Petrobrás, Petros e Entidades – GT/PPE será prorrogado por mais 90 dias).
“O presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, falou à categoria que pretende resolver o problema da Petros, mas o RH não trouxe nenhuma proposta à mesa para avançar no acordo coletivo. E ainda segue sustentando a proposta do custeio da AMS se manter em 60/40. Pra gente, isso é inadmissível”, reforçou Eduardo Henrique.
Já o diretor da FNP, Rafael Prado, lembrou que a Petrobrás precisa apresentar uma proposta que leve em consideração todas as perdas financeiras da categoria petroleira nos acordos coletivos desde 2016.
“A proposta apresentada não contempla as perdas dos últimos anos. Esse ganho real de 1% não reconhece que a categoria foi atacada nos últimos seis anos. E ao colocar a proposta de vigência deste novo ACT em dois anos, com um reajuste de apenas 1%, ainda que atrelado ao IPCA do próximo ano, na prática vai impedir que a categoria lute pela recomposição de todas as perdas, seja já neste ano ou no ano que vem. Nós não vamos validar essa situação ruim por dois anos”, pontuou.
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Fonte: FNP - editada pelo LP