RMNR
Após pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, plenário virtual mantém entendimento em prol da companhia; FNP seguirá na luta judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da Petrobras a ação trabalhista da Remuneração Mínima por Nível de Regime (RMNR), referente ao Acordo Coletivo de Trabalho de 2007.
Por três votos a um, após pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, o plenário virtual manteve o entendimento em prol da companhia.
Em 2018, a Petrobras havia sido condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por 13 votos a 12, a refazer os cálculos dos adicionais de periculosidade, noturno, por tempo de serviço, entre outros, e indenizar 51 mil empregados (da ativa e aposentados). Um montante estimado em R$ 47 bilhões.
“Durante todo esse tempo, estivemos lá em Brasília conversando com os ministros, tentamos negociar com a Petrobrás, montar uma comissão ou um GT, mas não foi possível”, relembra Adaedson Costa, secretário-geral da FNP.
A Federação Nacional dos Petroleiros reafirma seu compromisso com a categoria petroleira na luta da RMNR e empreenderá todos os recursos possíveis para que o STF reveja a sua decisão.
“Nós vamos entrar com todos os recursos possíveis para que esse processo da RMNR vá ao pleno do STF. Nada está perdido. Ainda temos uma guerra pela frente, assim como aconteceu no TST. A RMNR, a periculosidade, é uma questão de justiça”, complementa Adaedson Costa.
Fonte: FNP