Dia 29/11 acontece ato pela revogação da CGPAR 42 e em defesa dos trabalhadores das empresas estatais

Brasília

No próximo dia 29 de novembro acontece em Brasília ato nacional unificado pela revogação total da CGPAR 42 e pela retomada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras de estatais. A mobilização acontece a partir das 11h, em frente ao Ministério da Fazenda, Gestão e Planejamento.

A norma que foi publicada em agosto de 2022 prevê que a participação da empresa pública ou de economia mista no pagamento dos planos de saúde não poderá exceder o limite de 50% das despesas. Além disso, veda a concessão de empréstimo pecuniário, de licença-prêmio e abono assiduidade, de férias em período superior a 30 dias por ano trabalhado, entre outros benefícios dos regulamentos internos das empresas e planos de cargos e salários.

Graças a essa resolução, que nada mais é que a reedição da CGPAR 23 que foi derrubada em 2021, ainda há um aumento considerável no custeio dos planos de saúde e hoje engessa a negociação do custeio da AMS em 70% x 30% já que a gestão da Petrobrás usa essa resolução para limitar a negociação do plano de saúde da categoria. 

O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista também está nessa luta e engrossará as fileiras dessa importante mobilização. É necessário e urgente pressionar todos os parlamentares no Senado e a presidência da República para acabar com mais esse ataque à classe trabalhadora!