Saúde
Aos gritos de “abaixo a CGPAR, revoga já”, empregados da Caixa, dos Correios, Petrobrás e de outras estatais realizaram, na última quarta (29), uma manifestação em frente Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o objetivo de pressionar o governo federal a revogar a CGPAR 42 (Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). A medida limita em até 50% o custeio das estatais aos planos de saúde dos seus trabalhadores.
A luta conquistou avanços na negociação com o governo. Representantes dos trabalhadores e os deputados federais Reimont (PT-RJ), Glauber Braga (Psol-RJ) e Jandira Feghali (PcdoB-RJ), foram recebidos pela Secretária de Coordenação das Empresas Estatais, Elisa Leonel. No encontro ficou acordado, um prazo até 1º de março, para uma comissão formada por representantes dos trabalhadores e da coordenação de estatais debaterem e formularem uma nova proposta de normativo. A primeira reunião do grupo ficou agendada para quinta-feira da próxima semana, 7 de dezembro.
Entenda
Além da limitação do custeio aos planos de saúde, a CGPAR estabelece regras para os regulamentos internos e plano de cargos e salários das estatais. Um dos pontos da medida é o impedimento da incorporação da gratificação de cargo em comissão ou de função gratificada na remuneração de seus empregados.
A Resolução 49 da CGPAR altera a 42, permitindo em novos acordos coletivos a reprodução de cláusulas anteriores, firmadas antes da edição da CGPAR 42. Entretanto, a mudança não resolve a questão, pois não autoriza que novos acordos sejam feitos contrariando os termos da medida, impedindo a garantia da liberdade do direito à negociação entre empresas e sindicatos.
Fonte: Fenae