PLR
O RH da Petrobrás se reuniu com a direção da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), na última sexra-feira (15) para apresentar a primeira proposta de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) à categoria petroleira [BAIXE A PROPOSTA NESTE LINK].
Na última quinta-feira (07/12), a companhia apresentou às federações as diretrizes para o pagamento da remuneração variável deste ano, tais como o conceito, o contexto legal, público-alvo, indicadores, período de vigência, entre outras (VEJA A APRESENTAÇÃO).
Os limites combinados apresentados para o pagamento da PLR são de até 3 remunerações no teto e R$ 30 mil ou até 6 remunerações no piso (o que for menor) a cada empregado (com ou sem função gratificada), que foram calculados a partir da apuração de um lucro líquido de 6,25% obtido pela Petrobrás, mais 25% dos dividendos distribuídos aos acionistas privados e o atingimento de 80% de metas no conjunto de indicadores no exercício de 2023.
Assim sendo, a diferença no pagamento da PLR entre os empregados pode chegar em até 10,2 vezes. Ou seja, há quem possa receber mais de R$ 300 mil no teto da remuneração.
“No nosso entendimento, a PLR deveria ser a mais democrática possível e em cima da remuneração de todos os empregados”, criticou Adaedson Costa, secretário-geral da FNP.
Na quitação da PLR de 2023, será descontada a contribuição extraordinária de 2% do valor integral atribuído ao empregado para a melhoria da arrecadação da AMS, conforme pactuado na cláusula 37, parágrafo 15°, do Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2025.
O pagamento do adiantamento de 1/3 da PLR somente será realizado após a assinatura do Acordo, o qual a Petrobras também propõe vigência de dois anos (2023-2025).
Em mesa, o representante da Transpetro informou que a subsidiária acompanha a proposta de PLR da holding.
Programa de Reconhecimento de Desempenho
Na reunião de hoje não foi apresentada a proposta para o pagamento do Programa de Reconhecimento do Desempenho (PRD, antigo PPP). Segundo o RH da companhia, no entanto, a proposta será feita em ato contínuo às negociações da PLR, a partir de um montante de R$ 1,4 bilhão a ser distribuído.
“Qual será a distorção que vai dar, no final das contas, na relação entre a PLR e o PRD?”, questionou Eduardo Henrique, também secretário-geral da FNP, em referência à discrepância piso/teto já mencionada.
TBG e PBIO
O representante da Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil-Bolívia (TBG) explicou que a empresa mantém a proposta de pagamento da PLR igual ao modelo realizado em 2022.
Assim sendo, os limites individuais são: 1) para empregados com remuneração inferior a R$ 5 mil, o pagamento de até duas remunerações, não podendo ultrapassar R$ 10 mil; 2) para empregados com remuneração igual ou maior do que R$ 5 mil e menor ou igual a R$ 10 mil, o pagamento de até R$ 10 mil; 3) para empregados com remuneração superior a R$ 10 mil, o pagamento de até uma remuneração.
A proposta vale a todos os trabalhadores que não são ocupantes de funções gratificadas.
Já a Petrobras Biocombustível (PBIO) surpreendeu a todos os dirigentes sindicais por, no primeiro momento da reunião, não enviar representantes à mesa de negociação da PLR, sob a justificativa de que não negociaria a PLR antes da assinatura dos trabalhadores no ACT 2023-2025 (que ainda ocorreu, diferente das outras empresas do Sistema Petrobras).
Após cobrança da direção da FNP, a representante da PBIO entrou na reunião de negociação de forma remota, mas sem apresentar qualquer proposta, alegando que a empresa não atende aos requisitos para propor PLR (sem lucro líquido, por estar deficitária e com prejuízo acumulado).
No entanto, segundo a representante, a direção da PBIO estuda alguma forma de remuneração variável como compensação aos trabalhadores, porém, novamente, condicionando à assinatura do ACT.
“Esse é um negócio muito ruim. A empresa forçar a assinatura do ACT para negociar a PLR. Uma coisa não depende da outra. É uma empresa pequena, mas a gente sabe quem é a holding da PBIO. Os trabalhadores estão resistindo em assinar o ACT e a gente não vai deixar ninguém pra trás”, disse Eduardo Henrique.
“A integração da PLR entre todas as empresas do Sistema Petrobras é uma questão principiológica para nós da Federação Nacional dos Petroleiros”, complementou Adaedson Costa, acompanhado por outros diretores da FNP, que também reforçaram o pedido por isonomia no pagamento da PLR aos trabalhadores do Sistema Petrobras, nesse momento de reconstrução da estatal.
Avaliação da FNP
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) entende que a Petrobrás ainda não deve apresentar a proposta oficial de PLR, sem antes fazer os ajustes necessários para contemplar uma melhoria significativa ao conjunto dos petroleiros, integrando as empresas subsidiárias, diminuindo a relação entre teto e piso, a fim de garantir uma PLR mais linear para todos.
OUTROS TEMAS | Conselho Federal dos Técnicos Industriais e saúde mental
No início da reunião da PLR, a FNP realizou um preâmbulo sobre outros assuntos e cobrou um posicionamento da Petrobras a respeito da obrigação de inscrição no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT).
Ao longo de 2023, a FNP esteve reunida por diversas vezes com o CFT, que informou que todas as prorrogações solicitadas pela Petrobrás seriam concedidas. A Petrobras confirmou que vai prorrogar o prazo para que todos os técnicos regulamentem seus registros junto ao CFT até 31 de dezembro de 2024.
Outro ponto abordado foi a participação da Petrobrás em audiência mediada pelo Ministério Público para tratar da saúde mental dos empregados da companhia.
A FNP reforçou que não basta ter um programa específico para o problema do adoecimento mental, mas sim uma atuação ativa da empresa. Também foi solicitada uma reunião específica para tratar dos casos que se avolumam e não estão sendo enquadrados pela Petrobrás.
Fonte: FNP