Mesa de negociação
No encontro também foram discutidas questões sobre efetivo, teletrabalho integral, mudança de ênfase, gestão, entre outros assuntos
Fruto da pressão dos sindicatos a partir da tentativa de mediação via Ministério Público do Trabalho (MPT) – infelizmente frustrada –, o RH da Petrobrás convocou a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), ontem (21/12), para uma reunião a fim de tratar sobre o tema das transferências e saúde mental.
A reunião durou um pouco mais de duas horas e começou com uma apresentação sobre tudo que foi realizado em 2023 e os planos para 2024 relacionado às transferências forçadas e coletivas, decorrente dos processos de desinvestimento e privatização.
Confira abaixo como cada eixo foi abordado e as respostas da empresa.
Efetivo
Os representantes da Petrobras apresentaram o plano de reposição de efetivo via concurso público, ressaltando que a previsão de atendimento do público abrangido pela carta compromisso é fundamentada e há, de fato, a previsão numérica necessária.
Público-alvo da carta compromisso
O RH reforçou as limitações da carta compromisso em relação à abrangência do público.
A FNP foi enfática na manifestação do desacordo, pois todos que se transferiram a partir do anúncio de venda e desmobilização deveriam estar incluídos.
A empresa, no entanto, reforçou que só estariam incluídos os empregados que estavam no ativo a partir da data do plano de pessoal, que começa com a efetivação da venda.
Então, o público-alvo é apenas esse retrato da data da venda. Os empregados que se movimentaram antes via Mobiliza, a partir de uma transferência individual, não são abrangidos.
Esse mesmo critério é utilizado para negar o acesso ao benefício de colegas do EDIRN, que saíram antes da desmobilização coletiva do prédio ou da LUBNOR, que não chegou a ser vendida.
Transferências
Ainda assim, o RH se comprometeu em apoiar as transferências e a hipótese do imóvel deslocado para o público maior, mas restringiu o acesso ao benefício do auxílio.
Apesar do discurso de “cuidado e atenção com as pessoas” e de que essa questão tinha virado algo maior, de modo que o financeiro não seria o mais importante, essa restrição revela que empresa segue numa postura avarenta.
A ampliação da abrangência é necessária.
Área da exploração
A EXP sofreu um processo de centralização administrativa, na qual todos os empregados foram transferidos forçadamente e coletivamente para o Rio de Janeiro.
O RH alega que, dentre esse público, há pessoas de Macaé e de Santos, por exemplo, e que não foi uma decisão diretamente relacionada com o desinvestimento.
O entendimento da FNP, no entanto, é que foi um processo coletivo, forçado e extremamente traumático, no qual a gerência, por exemplo, da EXP RNCE estava relacionada a campos em desinvestimento, e foi transferida de forma forçada e coletiva no mesmo período que a EXP SEAL e Bahia – porém, somente os últimos têm o benefício da carta compromisso.
Isso mostra mais uma vez como a restrição da carta compromisso gera injustiças e não possui isonomia.
Para a FNP, não é possível separar as duas coisas. Como se a centralização administrativa do EXP não tivesse nada a ver com uma decisão política da empresa de sair de várias regiões do país. É evidente que essa decisão foi parte de um contexto. A Federação apresentou o pleito de inclusão do EXP na carta compromisso e recebeu a resposta de que o RH iria avaliar.
FAFEN
A Petrobras reafirmou que a FAFEN não é público alvo da carta compromisso, porque a data de venda é 2018 e a carta é a partir de 2019. No entanto, a empresa avaliou o pleito da FNP de ampliação para esse público e vai fazer um compromisso específico com os trabalhadores da FAFEN. A empresa afirmou que irá enviar ofício sobre isso até o fim da semana.
Programa Sentinela (Programa de saúde mental para os transferidos)
O RH informou que o Programa Sentinela foi emergencial e específico. Agora, o foco e as orientações do programa estão sendo incorporados de forma mais perene pelo Programa de Saúde Mental da companhia.
A FNP cobrou a necessidade do protagonismo da área de saúde nas transferências e exigiu que os gestores não possam impedir a transferência, se for um caso de saúde crítico.
Outro ponto levantado pela Federação foi o auxílio e a mudança serem estendidas a esse público, mesmo quando não se tratar do público alvo da carta compromisso.
O RH se comprometeu com a avaliação desses pleitos e com a realização de reunião com a FNP para tratar de esclarecimentos com a área de saúde. A previsão do encontro é para a segunda quinzena de janeiro.
Casos críticos de saúde e teletrabalho integral
Também foi pleiteado ao RH que assegure “tranquilidade” às pessoas, garantindo o imóvel deslocado, no caso de o empregado perder o direito ao teletrabalho integral por criticidade de saúde após avaliação do setor médico da empresa.
Tratamento humanizado
A FNP ainda cobrou o tratamento humanizado e individual, caso a caso. Há relatos de falta de retorno aos empregados, de respostas robóticas e não esclarecimento. Houve um compromisso da empresa em reforçar essa demanda com as equipes de RH locais.
Mudança de ênfase
A FNP reivindicou que as mudanças de ênfase estejam mais à disposição dos trabalhadores. A companhia ressaltou a restrição legal em que a mudança de ênfase somente pode ser realizada sem concurso público vigente, com convocações sendo feitas.
Foi dito pelo RH que serão utilizadas as “janelas” entre um concurso e outro para fazer as mudanças de ênfase. E também foi citado o caso específico dos operadores do EDISE, que foram transferidos para a área de manutenção a qual são vinculados, sem a disponibilização na mudança de ênfase para que seguissem como operadores em outros locais.
Houve um compromisso do RH em verificar com o compartilhado e dar um retorno sobre o caso específico.
Diferença de tratamento por parte dos gestores
A FNP denunciou a prática de muitos gestores que estabelecem limites ao teletrabalho e ao imóvel deslocado sem justificativa. E que também há muita diferença de flexibilidade, dependendo do gestor e do empregado.
O RH explicou que essa questão existe porque a decisão, se é possível o imóvel deslocado e quantas vezes precisa ir ao presencial, é da área e do gestor, e depende da natureza do negócio. Ou seja, infelizmente, o “gerentismo” perdura.
A sugestão feita pela FNP é que os empregados levem concretamente e especificamente os casos abusivos ao conhecimento do seu sindicato e da sua federação. Se for um caso de assédio ou violência no trabalho, que o trabalhador procure o seu sindicato para orientação de como proceder.
Extensão do APT e APTT pelo tempo necessário até se cumprir a “volta pra casa” do termo de compromisso (2 anos extensível por mais 1 ano). O RH se comprometeu em analisar e dar um retorno sobre esse pleito.
Melhorias no Plano de saúde
A FNP defende a pauta do custeio do tratamento de saúde com médicos, psicólogos e remédios pagos integralmente pela empresa. Até porque, para a Federação Nacional dos Petroleiros e seus sindicatos, esses casos estão relacionados a adoecimento ocupacional e deveriam entrar na conta do SMS, e não da AMS. Se a empresa não se propõe a isso que seria o correto, que ao menos corrijam as tabelas de reembolso de psicólogo e psiquiatra.
PBIO
A FNP ressaltou o problema da saúde mental entre os empregados da PBIO, que também enfrentaram o problema da privatização. Dirigentes do Sindipetro RJ pontaram ainda elementos de gestão que estão contribuindo para o agravamento da insatisfação e do adoecimento, como a proibição de cessão dos empregados, a falta de isonomia e as transferências forçadas. A FNP e o Sindipetro RJ solicitaram ao RH da Petrobras a intermediação junto a PBIO para solucionar o problema específico de uma empregada. O RH se comprometeu com essa demanda.
Fonte: FNP