Custeio 70 X 30 da AMS
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deve derrubar resoluções 42 e 49 da CGPAR, abrindo a possibilidade do custeio 70 X 30 da AMS
Na última quarta-feira (20/12), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), representada pela diretora Natália Russo, participou de uma reunião virtual com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) para tratar sobre as novas diretrizes que nortearão as relações entre as companhias públicas e os sindicatos.
“Essa foi a primeira reunião de um calendário construído com as entidades representantes de trabalhadores de estatais. Isso é fruto do nosso ato vitorioso em Brasília [realizado no final de novembro]. O informe é que de fato as resoluções da CGPAR [42 e 49] estão com dias contados e no lugar entrarão novos parâmetros negociados com os sindicatos. E será realizada uma consulta em janeiro de 2024”, relatou Natália.
De acordo com a dirigente sindical, no encontro remoto houve um compromisso reforçado pela representante da SEST de que os parâmetros de negociação entre as empresas e os sindicatos devem ser mais flexíveis, dando maior liberdade para a negociação entre a empresa e sindicato.
“Logicamente, a expectativa é de que isso abra o espaço necessário para a conquista do custeio 70 X 30 da AMS. Precisamos seguir atentos e mobilizados, acreditando sempre na nossa união e na força do coletivo. É isso que vai garantir a nossa vitória definitiva”, avaliou a diretora.
Comissão Tripartite
Já ontem (21/12), a FNP – representada pelo secretário-geral Adaedson Costa e pelo diretor Vinicius Camargo – e a FUP se reuniram novamente com a SEST e também com representantes da Petrobras, no primeiro encontro da Comissão Tripartite que vai tratar do custeio da AMS e de outras questões relativas à estatal, conforme compromisso do Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2025.
Assim como aconteceu na reunião do dia anterior, a SEST se comprometeu em reavaliar e alterar resolução 42 da CGPAR, partindo do princípio em diferenciar as empresas estatais que não dependem financeiramente do governo daquelas que dependem, além das demais flexibilidades para negociação entre os sindicatos e a companhia.
“Sabemos da arbitrariedade que significou a resolução 23 e significa a resolução 42. A intervenção na negociação coletiva desconsiderou o histórico do benefício saúde em cada ente do governo federal, seja no tratamento dos servidores públicos federais, dos trabalhadores de estatais e agências de fomento. Houve uma quebra do padrão do pacote remuneratório e de forma mais gravosa contra os aposentados e pensionistas e, na Petrobras, devido ao modelo de plano e tabela reajustada, pior ainda, contra aqueles de menores aposentadorias e pensões”, criticou Vinícius Camargo, diretor da FNP.
“Um contrassenso total frente à magnitude das entregas da Petrobras (lucros no patamar dos R$ 120 bilhões mais impostos, contribuições, royalties e participações na casa dos R$ 230 bilhões) ao país frente a um custo de R$ R$ 0,4 bilhões. Uma proporção de 0,1% que, para muitos trabalhadores, significou escolher comer e morar, mas ficar sem a proteção do plano de saúde para o qual contribuiu a vida toda sob um patamar de custeio que lhe foi retirado no momento em que mais se necessita dessa proteção, E, pior, em período de pandemia”, complementa.
Já em relação ao discurso neoliberal da tese de contenção dos direitos dos trabalhadores nas empresas dependentes do orçamento público, os dirigentes da FNP frisaram que agências de desenvolvimento, a exemplo da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuária (Embrapa) e congêneres regionais, são a base para os bons resultados do agronegócio; ou da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que cumpre papel de investimentos e integração regional no Nordeste, com crescimento a taxas chinesas nos últimos períodos.
“E há outros exemplos em que um déficit momentâneo dessas estatais concretamente significam o destravamento de projetos estruturantes para a economia nacional e em benefício da iniciativa privada, que, contraditoriamente, tem um setor que mesmo que beneficiado, direta e indiretamente, defende uma austeridade de fato, sem critério racional”, complementou Vinícius Camargo.
Categoria petroleira precisa seguir pressionando a SEST
“É importante continuar a pressão em cima da SEST para que consigamos reverter o custeio da AMS para 70 X 30, bem como a questão da hora extra troca de turno voltar a 100%”, atentou Adaedson Costa, secretário-geral da FNP..
Fonte: FNP