UTGCA
Conforme divulgado anteriormente, a Petrobrás foi condenada judicialmente a incluir no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de que os trabalhadores da Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA) são expostos a agentes químicos e físicos em seus locais de trabalho, incluindo benzeno. A decisão, obtida graças ao trabalho dos cipeiros nos registros mensais feitos durante anos, vale para quem já trabalha na unidade e novos trabalhadores.
A determinação visa especificamente a divulgação da existência de agentes nocivos nos ambientes de trabalho identificados, sem omissões relacionadas à qualificação, quantificação ou atenuação dos níveis de exposição dos empregados. É exigido ainda que a empresa informe sobre o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), abrangendo todos os trabalhadores que requisitarem e atenderem aos critérios para obtenção do PPP.
Para os APOSENTADOS que já possuem ações judiciais em andamento para revisão de aposentadoria e/ou conversão do benefício, é imperativo que solicitem imediatamente novo PPP com a devida retificação à Petrobrás. Essa medida visa agilizar o processo em curso, eliminando possíveis necessidades de perícia judicial.
Já para os APOSENTADOS que NÃO estão envolvidos em processos judiciais para revisão de aposentadoria e/ou conversão do benefício, é aconselhável requerer o PPP à Petrobrás o quanto antes. Recomenda-se também buscar o departamento jurídico do SINDIPETRO-LP para avaliar a viabilidade de revisão e/ou conversão do benefício.
Todos os trabalhadores ATIVOS devem solicitar imediatamente o PPP à Petrobras, mantendo o documento reservado. Essa medida visa fundamentar futuros requerimentos administrativos e/ou ações judiciais, se necessário.
Dessa forma, os trabalhadores ativos e aposentados que preencham os requisitos para obter o PPP devem realizar a solicitação à empresa através dos seguintes canais de atendimento:
Portal Família Petrobrás
A) Assistente Petrobrás (vídeo)
B) Via telefone 0800 287 2267 (segunda a sexta a partir das 7h)
C) Atendente RH - atendimento via Chat 24.
É importante salientar que os petroleiros que receberem esse documento devem encaminhar para o Jurídico do Sindicato através do e-mail subsedelp@sindipetrosantos.com.br para que os advogados façam uma avaliação adequada e verifiquem se de fato o direito conquistado na Justiça está sendo assegurado através do cumprimento da decisão judicial. No campo assunto deve conter PPP UTGCA.
Além disso, aqueles que tiverem seus requerimentos negados devem reportar imediatamente aos seu diretor de base, liberado ou Departamento Jurídico da subsede para que seja avaliada a medida cabível diante do descumprimento da sentença.