Cláusula 38
No mês de dezembro de 2023 foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria petroleira. Uma das cláusulas beneficia aposentados e pensionistas que é a extensão do Programa de Avaliação da Saúde do Aposentado (PASA) em todo o país. O parágrafo 12 da cláusula 38 versa que “A Petrobrás se compromete a criar e disponibilizar novo modelo para o Programa de Avaliação da Saúde do Aposentado (PASA) buscando um formato que preveja a realização dos exames sem coparticipação para todas as regiões, com expectativa de implantação do primeiro projeto piloto até abril de 2024”. O modelo será em formato de clínica de atenção primária.
Tal medida é um grande avanço já que o programa existe em todas as regiões do país, mas apenas em Salvador é custeado pela AMS em sua totalidade onde não há desconto no contracheque. Estão incluídos no programa: exames laboratoriais, avaliação cardiológica e consultas com urologista e ginecologista. Atualmente, nas demais regiões é disponibilizado um crédito anual para serviços médicos de pequeno risco, com participação financeira reduzida a 20% da tabela regular de pequeno risco.
Além disso, no primeiro ano em que o PASA é utilizado, é disponibilizado 642,30 unidades de serviço (US). Nos anos seguintes, os aposentados que tiverem menos de 50 anos poderão utilizar 188,85 US e aqueles com mais de 50 anos, 270,35 US. O crédito não utilizado em determinado ano será acumulado no ano seguinte, até o limite máximo de 642,30 US.
Os procedimentos - consultas e exames - realizados durante determinado ano que, eventualmente, ultrapassarem a quantidade de US disponibilizadas, terão os seus valores descontados de acordo com a participação da tabela de pequeno risco.
O objetivo do programa, que é direcionado a aposentados de qualquer idade e pensionistas a partir de 60 anos, é prevenir e preservar a saúde dos beneficiários por meio de uma avaliação médica anual. Os usuários do convênio têm, uma vez ao ano, direito a fazer um checkup em clinicas credenciadas.
O Pasa já existe há mais de dez anos, mas no decorrer do período apresentou diversos problemas. Um deles é que existia em apenas alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Os usuários das outras regiões eram obrigados a custear 20% do valor da consulta e dos exames. Além disso, não podiam ser atendidos das clínicas e profissionais que já estavam habituados a frequentar. Com todos esses empecilhos, o benefício acabou tendo baixa procura e nem mesmo o convênio médico acabou divulgando o serviço.