Registro
No dia 20 de março, durante reunião com o RH local da Petrobrás, a diretoria do Sindipetro-LP pediu explicações sobre envio de emails da empresa, cobrando dos trabalhadores o pagamento do registro no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). De acordo com a empresa, o envio da mensagem foi um erro e informou que vai preparar uma carta de orientação a respeito do ocorrido. Diante disso, a orientação aos trabalhadores é de que ignorem a mensagem enviada pela Petrobrás, pois a necessidade de registro no CFT está suspensa até dezembro de 2024, enquanto a empresa não viabilizar a titularização dos trabalhadores que não possuem curso técnico, entre outras especificidades.
Essa medida está alinhada com as negociações entre a Petrobrás, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e o Sindipetro-LP, que resultaram na prorrogação do prazo para a regulamentação de todos os técnicos que trabalham na Petrobrás até 31 de dezembro de 2024. Essa prorrogação foi solicitada devido a várias questões, incluindo a necessidade de viabilizar a titularização dos trabalhadores sem curso técnico.
Além disso, a FNP manifestou preocupação com a forma como a empresa conduziu a obrigatoriedade de registro dos seus técnicos de operação no CFT, inclusive aqueles que não possuem curso técnico. Em reunião da FNP em junho de 2023 com o CFT, a entidade informou que a Petrobras é responsável pelos problemas, uma vez que a empresa nomeou o cargo como “técnico” e que, se os trabalhadores continuarem a trabalhar sem registro, o caso pode ser denunciado ao Tribunal de Contas da União (TCU) por exercício ilegal da profissão.