Ações do Jurídico
Nesta semana, o jurídico do Sindipetro-LP conseguiu uma importante decisão judicial, que reafirmou que a Transpetro deve pagar horas extras acumuladas por seus funcionários.
O sindicato já havia conseguido decisão favorável sobre o saldo Acumulado de Folga (saldo AF), para os petroleiros das áreas operacionais da Petrobrás, abrangidas pelo Sindipetro-LP (veja aqui). *Agora, a decisão pelo pagamento de Horas da Operação acumuladas em banco até 2019 abrange também todos os empregados da Transpetro das bases do Litoral Paulista. Diante dessa decisão, o sindicato está iniciando os cálculos para a execução provisória, para garantir que os trabalhadores recebam o que lhes é devido.
O tribunal aceitou o argumento do jurídico do LP, que dizia que, contrariamente ao que era afirmado pela empresa, não se tratava de um banco de horas congelado, mas sim de um sistema arbitrário, ilegal e imoral, em que registrava as horas extras dos funcionários em um banco de Horas e deixava de pagar essas horas, prejudicando os trabalhadores da Transpetro.
Essa é a segunda vez que a questão é decidida em tribunal, confirmando a obrigação da empresa em pagar as horas extras aos seus funcionários. Apesar de favorável aos trabalhadores e do histórico de derrotas da empresa sobre essa questão, a Transpetro deve recorrer da decisão em Brasília.