Margem Consignável
Na quarta-feira (28), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e outras entidades representativas (FUP e Marítimos) participaram de uma reunião tripartite, de forma híbrida, com a Petrobras e a Petros para tratar da margem consignável.
Esse encontro deu continuidade à reunião realizada em 19/12/2023, a fim de encontrar uma solução para a questão do limite máximo a ser descontado dos salários e benefícios dos empregados da ativa, dos aposentados e pensionistas, para cobertura do plano de saúde, empréstimos, entre outros.
Margem consignável
A Petrobras propôs uma possibilidade de 15% de margem consignável para todos os ativos, aposentados e pensionistas, para acabar de vez com as diferenciações ocasionadas por ações judiciais e trazer estabilidade ao plano de saúde.
E informou que tendo um aceno positivo por parte das entidades, a proposta será levada imediatamente à Diretoria Executiva da companhia e à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) para inclusão no aditivo do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2025.
Assim, o ajuste será feito juntamente com o retorno do custeio 70 (empresa) X 30 (trabalhadores) na AMS, o fim da 13ª parcela em novembro e uma redução do grande risco em 16%, tudo retroativo a 1° abril, após a publicação da resolução CGPAR n°52. Essas informações, inclusive, já foram apresentadas anteriormente às entidades.
Segundo a nova projeção, com a implementação da margem de 15% e a redução de 16% no grande risco, haverá um déficit de R$ 53 milhões, contabilizando os 2% sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e o Programa de Reconhecimento de Desempenho (PRD), pagos neste ano.
Importante ressaltar que essa é apenas uma projeção, que pode ficar acima ou abaixo do projetado, porém, que ocorra dentro do considerado aceitável.
Petros
Na reunião, a Petros informou que houve uma disponibilização para a novação de contratos de empréstimo, com juros menores. No entanto, alguns participantes enfrentaram problemas e, por isso, esses especificamente terão o prazo de adesão prorrogado.
Sobre a demanda dos postos de atendimento presencial, embora a Petros não tenha apresentado um cronograma para a criação das unidades pelo país, foi comunicado que o posto do Rio de Janeiro funcionará próprio prédio da Petros em conjunto com a Associação Petrobras de Saúde (APS). A previsão de inauguração desta unidade de atendimento é na primeira quinzena de junho.
Já para os demais estados, a Petros prometeu realizar um cronograma e explicou que a tendência é que os postos de atendimento funcionem em localidades onde a Petrobras possua prédios administrativos e ceda o espaço ao fundo de pensão. A Petrobras concordou em ajudar.
Em relação ao processo judicial de cobrança dos inadimplentes, a Petros vai iniciar um projeto piloto de acordo judicial, oferecendo redução de taxas e prazos mais alongados para a regularização das dívidas.
Ao final da reunião, a Petrobras comunicou que aguardará uma resposta das entidades para iniciar a tramitação interna de aprovação. E, com isso, concluir os trabalhos da comissão tripartite, conforme carta compromisso firmada no ACT 2023-2025.
Fonte: FNP