Realidade
Hoje,7 de agosto de 2024, a Lei Maria da Penha completa 18 anos, um marco significativo na luta contra a violência doméstica no Brasil. Promulgada em 7 de agosto de 2006, a lei representa um avanço histórico na proteção dos direitos das mulheres, impondo medidas severas contra agressores e oferecendo suporte às vítimas.
A Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira destinada a coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei estabelece medidas para proteger as vítimas, punir os agressores e garantir o suporte necessário para a recuperação das mulheres afetadas. A violência contra a mulher, conforme definida pela lei, abrange qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de danos morais ou patrimoniais.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a violência contra a mulher no Brasil ainda é uma realidade alarmante. Em 2023, foram registrados mais de 252 mil casos de violência doméstica, um aumento de 3% em relação ao ano anterior. Dessas ocorrências, 74% das vítimas são mulheres negras, evidenciando a interseção entre violência de gênero e racismo.
Os dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos corroboram essa triste realidade. Em 2023, o Disque 180, canal de denúncia e apoio às vítimas, recebeu mais de 1,5 milhão de ligações, sendo 70% delas relacionadas a casos de violência física, psicológica e sexual. Além disso, o número de medidas protetivas concedidas pelo Judiciário também aumentou, totalizando 400 mil em 2023.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que o feminicídio continua sendo uma grave questão. Em 2023, foram registrados 1.350 casos de feminicídio, um crescimento de 4,2% em relação ao ano anterior. Os dados ainda apontam que ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, entre os anos de 2015 e 2023. A maioria dos crimes ocorreu dentro do ambiente doméstico, reforçando a importância da Lei Maria da Penha na proteção das mulheres.
O Brasil ocupa uma posição alarmante no ranking mundial de feminicídios. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o país está entre os cinco com as maiores taxas de feminicídio no mundo. Esse índice reflete a prevalência da violência de gênero e destaca a urgência de políticas públicas efetivas para proteger as mulheres e combater a impunidade dos agressores. Em 2023, a taxa de feminicídios no Brasil foi de 1,35 por 100 mil mulheres, um número significativamente superior à média global. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil devido à violência doméstica. Esses dados alarmantes reforçam a gravidade da situação e a necessidade urgente de medidas eficazes para proteger as mulheres e combater a impunidade dos agressores.
Ao longo desses 18 anos, a Lei Maria da Penha trouxe avanços significativos, como a criação de delegacias especializadas, casas-abrigo, e a implementação de políticas públicas voltadas para a educação e conscientização sobre a violência doméstica. Na Lei também estão incluídas medidas protetivas de urgência para as vítimas de violência doméstica e familiar. Entre essas medidas estão o afastamento do agressor do lar ou local de convivência, a determinação de distanciamento da vítima, o monitoramento dos acusados por meio de tornozeleiras eletrônicas, e a suspensão do porte de armas do agressor, entre outras. No entanto, os desafios permanecem grandes. A subnotificação dos casos e a dificuldade de acesso aos serviços de apoio ainda são obstáculos a serem superados.
A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, destacou em entrevista recente à Agência Brasil que "a Lei Maria da Penha é uma conquista de todas as mulheres brasileiras. Precisamos continuar trabalhando para que nenhuma mulher se sinta desamparada diante da violência" .
Nesta data, é fundamental refletir sobre os avanços e desafios da Lei Maria da Penha, reforçando a necessidade de políticas públicas eficazes e de uma sociedade mais consciente e comprometida com a erradicação da violência contra a mulher, contra o machismo e a misoginia.
Com informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, dados do Disque 180, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Agência Brasil