No Brasil
O assédio eleitoral, um problema que atinge trabalhadores em diversos setores, possui raízes históricas no Brasil, associadas ao "voto de cabresto". Durante a República Velha (1889-1930), a política nacional era dominada pelo coronelismo, em que líderes locais, os coronéis, controlavam a política regional e o voto de seus subordinados. Na época, os coronéis transformavam seus domínios políticos em extensões de suas propriedades privadas, exercendo total controle sobre a população, especialmente os empregados e servidores públicos.
Esse contexto deu origem à prática do "voto de cabresto", em que trabalhadores eram obrigados a votar nos candidatos apoiados por seus patrões. Embora esse processo tenha ficado no passado, práticas similares ainda existem no mundo corporativo, agora sob a forma de assédio moral eleitoral.
Hoje, o assédio eleitoral configura uma prática ilegal que ameaça a liberdade de escolha dos trabalhadores. A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de coerção no ambiente de trabalho para influenciar o voto.
Entre as práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, destacam-se a oferta de vantagens aos trabalhadores em troca de voto, a promoção de manifestações políticas ou o uso de vestimentas alusivas a candidatos. Além disso, impedir o trabalhador de exercer seu direito ao voto no dia da eleição ou ameaçá-lo para apoiar determinado candidato também são formas graves de coação. Outro método de pressão identificado é a adesivação forçada de veículos e equipamentos com propaganda eleitoral, que reforça a tentativa de influenciar o voto.
O assédio eleitoral pode ser cometido por empregadores, representantes de empresas, colegas de trabalho, superiores hierárquicos ou até mesmo clientes e trabalhadores contratados.
Ferramentas de denúncia e combate
Diante da gravidade do problema, entidades sindicais e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram, recentemente, um aplicativo para receber denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e o MPT. Além do aplicativo, as denúncias podem ser feitas no site do Fórum das Centrais Sindicais.
A ferramenta visa proteger o direito do trabalhador de votar livremente e sem coação, reafirmando o compromisso dessas instituições com a democracia.
O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista reforça sua total condenação a qualquer tipo de assédio eleitoral em suas bases. Caso ocorra algum indício dessa prática, a Diretoria orienta que a denúncia seja feita imediatamente a um dos diretores de base ou liberados, para que medidas sejam tomadas.
Nas próximas eleições, marcadas para o mês de outubro, os eleitores irão escolher prefeitos e vereadores em suas cidades. O Sindipetro-LP reitera a importância de que todos os trabalhadores possam exercer o direito ao voto de maneira livre, sem pressões, garantindo um processo democrático justo.
O combate ao assédio eleitoral é fundamental para preservar a liberdade e o direito à escolha, pilares de qualquer democracia saudável. Portanto, na hora de votar, pense no que o candidato realmente fez ou propõe fazer por sua comunidade e escolha com consciência.
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