Importante
A Diretoria do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista orienta os trabalhadores da Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão, e a Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA), em Caraguatatuba, para que todos estejam bem informados sobre seus direitos e deveres durante as eleições municipais de 2024, que ocorrerão em 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno, se houver). Em Caraguatatuba haverá apenas o primeiro turno. As unidades estão comprometidas em oferecer o suporte necessário para que todos possam exercer seu papel cívico de forma organizada, sem prejuízo ao trabalho.
Os petroleiros convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para atuar nas eleições devem informar seu gestor imediato o quanto antes, possibilitando ajustes nas escalas de trabalho. Para aqueles que trabalham em regime especial e desejam solicitar dispensa da convocação, a empresa fornecerá uma declaração de que estarão a serviço no dia da eleição, disponível por meio do Catálogo de Serviços Petrobras.
Os empregados que atuarem nas eleições têm direito ao abono da jornada de trabalho, incluindo o período de treinamento, além das folgas correspondentes. Trabalhadores que atuam em turno noturno devem ajustar sua escala para o período diurno na véspera e no dia das eleições, utilizando o código "À Disposição do TRE/TSE" (1063) para ajuste da ocorrência. Caso a alteração de turno não seja possível, o dia anterior será registrado como "Abono Gerencial" (código 1067). Após atuar nas eleições, é necessário solicitar o cadastro de abono/folgas e anexar a documentação comprobatória pelo Catálogo de Serviços Petrobras, selecionando a opção 'ZTRE'.
No dia da votação, as unidades da RPBC e UTGCA garantirão que os trabalhadores do turno diurno possam exercer seu direito de voto, inclusive oferecendo transporte, conforme a organização de cada unidade. Nos casos em que for necessário facilitar o deslocamento, como, por exemplo pode ocorrer na RPBC, antecipar a chegada do trabalhador para que ele possa votar, isso será feito respeitando os requisitos legais. A frequência será registrada como "Abono Gerencial" (código 1067) pelo tempo de deslocamento e votação. Caso a liberação não seja possível devido a emergências operacionais, uma declaração para justificar a ausência poderá ser emitida e solicitada via Catálogo de Serviços Petrobras.
Para os trabalhadores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral, a justificativa pode ser feita pelo aplicativo E-Título no dia da eleição ou posteriormente no Cartório Eleitoral, anexando a declaração fornecida pela empresa. A empresa reafirma seu compromisso em garantir que os empregados tenham todas as condições necessárias para exercer seu dever cívico de forma tranquila e consciente.
Para quaisquer dúvidas ou situações excepcionais, a Diretoria do Sindipetro está disponível para contato.