1º de outubro
O Dia Nacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro, é uma data importante para refletir sobre os direitos, a proteção e a valorização das pessoas com 60 anos ou mais no Brasil. A data foi instituída pela Lei nº 11.433/2006, em referência à promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que assegura uma série de direitos e garantias para os idosos, promovendo seu bem-estar, dignidade e inclusão na sociedade.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta atualmente com cerca de 37,7 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa cerca de 18% da população total do país. No cenário mundial, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem aproximadamente 1 bilhão de idosos, evidenciando a necessidade de políticas públicas para proteger essa crescente parcela da população.
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos fundamentais, como o acesso à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento integral e gratuito, prioridade em hospitais e unidades de saúde. Também garante a liberdade, respeito e dignidade dos idosos, assegurando proteção contra qualquer forma de violência, exploração, negligência ou discriminação. No campo da educação, cultura, esporte e lazer, o Estatuto assegura a inclusão dos idosos em atividades que promovam a qualidade de vida. Os direitos também incluem a prioridade em programas habitacionais e o acesso a transportes gratuitos para idosos com 65 anos ou mais, bem como descontos em passagens interestaduais.
Na área da saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, instituída pela Portaria MS nº 2.528/2006 e revisada pela Portaria de Consolidação nº 2/2017, reforça o compromisso de garantir a autonomia e independência dos idosos, em conformidade com os princípios do SUS.
Apesar desses avanços, os idosos têm enfrentado desafios crescentes, como o aumento dos golpes e fraudes financeiras. Segundo o Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos, houve um aumento significativo nos casos de fraudes contra a população idosa em 2023. Golpes envolvendo empréstimos consignados não autorizados, clonagem de cartões e falsos parentes pedindo dinheiro por aplicativos de mensagens são os mais comuns.
O Estatuto da Pessoa Idosa determina que as instituições financeiras devem fornecer informações claras e precisas sobre contratos de empréstimo para evitar práticas abusivas. A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) alerta que a falta de familiaridade com tecnologias torna os idosos mais vulneráveis a essas fraudes. Recomenda-se que idosos nunca forneçam senhas ou dados pessoais por telefone, desconfiem de mensagens suspeitas e evitem clicar em links desconhecidos.
O Dia Nacional do Idoso, portanto, reforça a necessidade de conscientizar a sociedade sobre a importância de proteger e respeitar os direitos dessa parcela da população, garantindo que envelheçam com dignidade, segurança e acesso pleno a seus direitos, conforme estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.