Fim dos PEDs
No última reunião do Departamento de Aposentados e Pensionistas (DAP) do Sindipetro-LP, no dia 31 de outubro, recebemos Vinícius Camargo, diretor do Sindipetro-RJ, representante dos trabalhadores no Conselho Deliberativo da Petros e Rafael Prado, diretor do Sindipetro São José dos Campos, suplente de Vinícius, que compartilharam informações sobre as iniciativas do grupo de trabalho (GT) para resolver os déficits dos Planos de Equacionamento de Déficits da Petros (PEDs).
Logo no início da palestra, Vinícius ressaltou a importância de esclarecer boatos que surgem na mídia e geram preocupações, como a possibilidade de usar recursos dos fundos de pensão em projetos de infraestrutura, como o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o conselheiro, essa ideia foi descartada, pois o Conselho Deliberativo reafirmou que esses recursos não serão direcionados para esse fim, garantindo que os planos de previdência da categoria permaneçam seguros e com rentabilidade de longo prazo.
Tal preocupação é plausível devido a problemas anteriores com investimentos que causaram prejuízo ao plano. Desde então, a Petros adotou uma política de diversificação de investimentos, evitando alta exposição em Fundos de Investimento em Participações (FIPs) nos Planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSPs). Além disso, uma política de “imunização” visa manter a estabilidade financeira dos planos, protegendo-os de perdas que comprometeriam o equilíbrio dos benefícios. Outra ideia divulgada nas redes sociais é a transferência dos PPSPs para a gestão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Contudo, segundo Vinícius, essa opção não resolveria os déficits, já que demandaria investimentos arriscados para garantir altos retornos, o que pode gerar grandes perdas.
Outro ponto crítico apontado pelos conselheiros é a responsabilidade das patrocinadoras, como a Petrobrás, em contribuir para os fundos. Atualmente, há obstáculos legais que impedem a estatal de realizar aportes proporcionais, o que acaba recaindo sobre os trabalhadores, que acabam absorvendo os prejuízos.
Para além dos empecilhos legais, os conselheiros foram enfáticos em responsabilizar a patrocinadora pelas dificuldades do plano, destacando ainda que, desde 2007, a Petrobrás tem buscado reduzir seu custeio aos trabalhadores aposentados e pensionistas, como aconteceu com a AMS, quando já sob comando do governo Bolsonaro, a gestão da empresa empurrou no acordo coletivo de 2020 o aumento do custeio do convênio, reduzindo sua participação e aumentando da categoria, que passou a pagar 40% dos custos da AMS. Felizmente, com muita luta e organização, os trabalhadores e trabalhadoras pressionaram o atual governo, que derrubou a resolução 42, que limitava a participação da empresas estatais em até 50% do custo dos planos de saúde e em 2024, a categoria conseguiu restaurar o custeio na proporção 70-30, uma grande vitória que beneficia aposentados e pensionistas, aliviando seus custos de saúde.
Foi também com luta, como nos atos em defesa da Petros, realizados no Rio de Janeiro e que culminou com o acampamento dos aposentados em frente ao edifício Senado (Edisen), que foi constituída a Comissão Quadripartite, criada a partir da conclusão do GT PETROS e após o Ato e a Vigília que fizemos, na sede da Petrobrás. Essa comissão tem como objetivo debater e defender os interesses dos beneficiários, incluindo a manutenção dos planos BD e a responsabilidade da Petrobrás pelo pagamento integral do PED.
A Comissão Quadripartite e outros grupos de trabalho têm se reunido para buscar uma proposta sólida que proteja os direitos previdenciários dos trabalhadores e elimine os PEDs, considerando a importância de um compromisso claro das patrocinadoras.
Em sua apresentação, Rafael Prado indicou a responsabilidade da Petrobrás ao causar prejuízos ao fundo Petros ao longo dos anos, por má gestão, como no caso da “família real” que causou prejuízos significativos desde 2015 devido a omissões de contribuições da patrocinadora. O fundo sofreu impacto de R$ 6 bilhões com a “família real” em 2015 e a política de recursos humanos de 2004 a 2006, que geraram encargos significativos no plano. Esses desequilíbrios foram agravados pelo descumprimento do regulamento por parte da patrocinadora Petrobrás.
Segundo o conselheiro, a Petrobrás propõe substituir o atual modelo de Benefício Definido (BD) por um de Contribuição Definida (CD), que incluiria uma migração ampla dos beneficiários e um acordo judicial. Rafael destacou que, para garantir segurança, qualquer novo plano deveria prever um fundo de garantia para assegurar os benefícios vitalícios dos participantes. Essa alternativa visa oferecer um benefício equivalente ao atual, sem a cobrança dos PEDs, mas depende de aportes da Petrobrás e de um acordo judicial que respeite as limitações legais. Rafael também alertou sobre propostas “mágicas” e destacou que a solução precisa ser realista, garantindo a sustentabilidade e o compromisso das patrocinadoras com os direitos dos trabalhadores no longo prazo.