Fim da alimentação in natura?
Alguns Sindipetros já assinaram a minuta do acordo de Vale Alimentação/Refeição (VA/VR) da empresa, aceitando o fim do fornecimento de alimentação in natura para em troca implementar o VA/VR. Neste primeiro momento, a empresa garante a manutenção do restaurante aberto e que nada mudará, porém a preocupação do Sindipetro-LP é com o futuro. Hoje estamos sob um governo favorável, mas temos consciência do que ocorreu com a Transpetro no governo anterior, quando os restaurantes foram fechados.
Destacaremos aqui aspectos temerários da minuta que merecem atenção e sabemos que a organização de trabalhadores e trabalhadoras é possível avançar em diversos pontos, especialmente considerando nossa contraproposta, que se mostra mais vantajosa, pois garante a manutenção do direito previsto pela Lei 5.811/72, além de assegurar isonomia financeira com a aplicação do VA em torno de R$ 1.000,00 para toda a categoria.
O Sindipetro-LP estuda propostas alternativas, como o modelo híbrido sugerido com base em um estudo do Ibeps, para garantir a continuidade dos refeitórios e das refeições no local, além de fornecer vale-alimentação para compras externas. Este modelo equilibrado manteria os direitos dos trabalhadores e respeitaria a Lei 5.811, que obriga a oferta de alimentação no local de trabalho e a responsabilidade da empresa com a saúde da categoria.
A minuta apresenta na Cláusula 2 que o VA/VR será concedido a todos(as) os(as) empregados(as) sem opção de escolha. Ou seja, todos deverão aceitar esse benefício, independentemente de suas preferências ou necessidades individuais. Este ponto elimina a flexibilidade para trabalhadores escolherem se desejam ou não receber o benefício, impondo um modelo que não leva em consideração as diferentes realidades dentro da categoria.
Na Cláusula 3 há a determinação de que o valor do VA/VR será o mesmo para todos, tanto do turno quanto da administração. Isso é um problema para os trabalhadores em regime de turno, que, por trabalharem 12 horas seguidas, precisam de mais refeições. O valor fixo não atende a essa necessidade, prejudicando quem já enfrenta condições de trabalho mais intensas.
A Cláusula 4 traz uma mudança significativa na estrutura de alimentação. No primeiro parágrafo, prevê a redução das copas e refeitórios, o que coloca em risco a oferta de refeições adequadas para todos. A minuta vai na contramão das cobranças dos sindicatos pela ampliação das copas nas unidades e pela garantia de que estas sejam mantidas em boas condições. Também, no segundo parágrafo dessa cláusula, a logística da alimentação fica a critério da empresa, deixando as decisões sobre como os trabalhadores e trabalhadoras terão acesso à alimentação sob controle da chefia, sem garantias de condições mínimas.
A reestruturação expressa na minuta expõe o risco de demissões dos lancheiros, dos turneiros, além de demais contratados, que podem ser diretamente impactados pela redução das copas e refeitórios em horários de pico da unidade.
Na Cláusula 5, é estabelecido que cada trabalhador deverá levar seus próprios pratos e utensílios. Isso não só transfere a responsabilidade de fornecer o material necessário para a alimentação, mas também impõe mais uma carga logística aos trabalhadores e trabalhadoras, que antes eram atendidos com refeições prontas e subsidiadas. Essa mudança cria um novo obstáculo diário para os trabalhadores, que terão de se preocupar com a compra, limpeza e transporte de utensílios.
Já a Cláusula 6 exime a Petrobrás de responsabilidade em caso de intoxicação alimentar, seja por alimentos mal acondicionados trazidos de casa ou adquiridos de fornecedores externos. Isso coloca o trabalhador em uma posição vulnerável, sem apoio em situações em que a empresa deveria arcar. Além disso, o parágrafo único dessa cláusula aponta que a Petrobrás investigará tais ocorrências, mas não deixa claro se haverá consequências para o trabalhador caso a apuração leve a qualquer tipo de acusação, o que torna a minuta nebulosa, cheia de inseguranças e poucas garantias em defesa do trabalhador/trabalhadora.
Qualquer mudança que se apresente diferente do que propomos não apenas fragiliza os direitos conquistados, mas também enfraquece a luta coletiva em defesa da Petrobrás como uma empresa estatal e compromete a valorização dos trabalhadores contratados.
A diretoria do Sindipetro-LP está trabalhando para garantir melhorias em todas as questões elencadas na minuta, como destacadas anteriormente. Estamos tratando pontos específicos, como o fornecimento de pratos e talheres e a estrutura das copas, em diálogo constante com a gerência local para buscar melhorias nesses pontos.
Sabemos que, em relação a questões estruturais, os avanços podem ser limitados, mas reafirmamos o compromisso de não poupar esforços para melhorar o cenário atual. Mesmo diante de eventuais obstáculos, a diretoria do sindicato consultará a categoria no momento oportuno, por enquanto estamos conversando com grupos e ADM para prestar esclarecimentos. Assim, os trabalhadores terão a oportunidade de avaliar e votar entre as propostas apresentadas, mais à frente.
Seguimos firmes nessa luta para corrigir as injustiças desse acordo, sempre priorizando o bem-estar dos trabalhadores.