Transpetro: Pagamentos estão sendo feitos
O Sindipetro-LP obteve decisão judicial definitiva contra o Plano de Resiliência, implementado durante o governo Bolsonaro na Petrobrás e Transpetro. Com a decisão favorável em todas as instâncias, os depósitos referentes ao pagamento estão sendo efetuados para os trabalhadores das bases da Transpetro abrangidas pelo Sindipetro Litoral Paulista, cujas informações bancárias já constam no cadastro do sindicato.
Para os petroleiros e petroleiras sócios do sindicato (clique aqui) que constam na lista e ainda não receberam o depósito, solicitamos que entrem em contato com o Sindicato para informar os dados para depósito, pelos telefones: (13) 99141-0883, (13) 3202-1101 ou (12) 3892-1484. Os não associados, que estejam ou não na lista, devem procurar o escritório de advocacia Coelho Advogados Associados para mais informações pelo telefone: (13) 99602-5133 ou 13 2102-3200.
O plano, arquitetado pelo então gerente-executivo de RH, Claudio da Costa, causou descumprimentos das normas de interstício na tabela de turno da Transpetro até 2020, afetando diretamente os trabalhadores.
Detalhes da Indenização
A indenização cobre o pagamento de 50% de sobreaviso e horas extras que foram reduzidas ou creditadas indevidamente no banco de horas entre abril e junho de 2020, com apuração até julho de 2020. Na decisão, os desembargadores determinaram que a empresa deve compensar os trabalhadores pelas horas extras realizadas em folgas de apenas um dia, quando o interstício de 35 horas — composto por 24 horas de descanso mais 11 horas adicionais — não foi respeitado.Após a conclusão de todos os pagamentos, iniciaremos a prestação de contas individual, encaminhando todas as informações aos petroleiros contemplados para que possam fazer suas declarações de imposto de renda em 2025.
Mais uma vitória que reafirma que só com luta e resistência é possível defender os direitos da categoria!