19 de dezembro
Assembleia será realizada em 19 de dezembro; diretoria critica desigualdades, mas indica que a categoria autorize o Sindicato assinar
A diretoria do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista convoca as trabalhadoras e trabalhadores da categoria para uma Assembleia Geral Extraordinária que discutirá a proposta de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) apresentada pela Petrobrás. O pleito será realizado presencialmente no dia 19 de dezembro, na sede e subsede do Sindicato, com primeira chamada às 17h e segunda chamada às 17h30. Além dessa data, conforme preconiza o estatuto da entidade, serão realizadas a partir do dia 17 de dezembro nas portarias das unidades operacionais, com o objetivo de contemplar os trabalhadores de turno e das plataformas.
Desigualdades estruturais na proposta
A proposta de PLR apresentada pela Petrobrás mantém pontos criticados pelo Sindipetro-LP e pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), como a ausência de um modelo integrado de PLR para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás, incluindo holding e subsidiárias. Outro ponto questionado é a discrepância entre o piso e o teto do pagamento, que gera desigualdade dentro da categoria.
Apesar de sabermos que poderíamos avançar mais, a Diretoria do Sindipetro-LP indica que a categoria autorize a assinatura do acordo, que terá vigência para os anos de 2024 e 2025.
Petrobrás
A gestão da Petrobrás propôs o pagamento do valor mínimo da PLR de 2024, limitado a R$ 48 mil, e, em 2025, um piso de R$ 52 mil. Nos demais casos, os limites individuais serão de três remunerações ou quatro vezes o piso, prevalecendo o menor valor. O prêmio é de 1,5 remuneração em 2024 e 2,0 remunerações em 2025, o que fez o montante se aproximar do teto de 6,25% do lucro líquido da empresa, mas ainda distante dos 25% dos dividendos distribuídos aos acionistas, que, segundo projeção do Ibeps, podem fechar o ano de 2024 em R$ 80 bilhões.
Cronograma de Pagamento
De acordo com o documento enviado pela empresa, o cronograma de pagamento do adiantamento da PLR estabelece que, para assinaturas realizadas até o dia 27/12/2024, o pagamento ocorrerá em 10/01/2025. Para aquelas assinadas até 03/01/2025, o pagamento será efetuado em 13/01/2025. Já as assinaturas feitas até 10/01/2025 terão o pagamento realizado em 30/01/2025.
Transpetro
A Transpetro anunciou que pagará os valores da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) por meio do Programa de Prêmio por Perfomance (PPP). Na Petrobrás, o modelo equivalente é denominado PRD. Inicialmente, a proposta da Transpetro consumiria toda a verba destinada ao PPP de 2024 e 2025, afetando principalmente os empregados de menor remuneração.
Agora, com a nova proposta, o modelo revisto acrescenta remunerações de PPP à PLR, garantindo recursos para os próximos anos.
Em 2024, além do piso de PLR, as empregadas e os empregados receberão uma remuneração e meia para a nota 3 na avaliação do PPP. Já em 2025, além do piso de PLR, receberão duas remunerações para a nota 3 na avaliação do PPP. Cerca de 35% dos trabalhadores e trabalhadoras de terra da Transpetro receberão o piso da PLR em forma de PPP. A relação entre piso e teto de PLR acrescida das remunerações de PPP, em 2024 será de 10 vezes, já em 2025, será de 9,4 vezes.
Críticas ao PRD e aos dividendos bilionários
Outro ponto de divergência é a exclusão dos novos trabalhadores da contagem do período de Curso de Formação para o cálculo do Programa de Reconhecimento por Desempenho (PRD). A manutenção do PRD como forma de remuneração variável não garante tratamento igualitário entre as trabalhadoras e os trabalhadores da empresa.
A discrepância nos valores destinados à força de trabalho em comparação aos dividendos pagos aos acionistas privados, que chegam à cifra de R$ 80 bilhões. Essa realidade reflete a priorização dos interesses do mercado financeiro em detrimento da valorização daqueles que, de fato, produzem as riquezas da empresa.
Também TBG, Pbio e Ansa (Fafen Paraná) terão acordo de pagamento de remuneração variável para 2024 e 2025, veja no site da FNP as propostas.
Em resposta às demandas apresentadas pela categoria, a gestão da Petrobrás se comprometeu a elaborar uma “carta compromisso” para iniciar o debate sobre uma PLR integrada a partir de 2026.
A diretoria do Sindipetro-LP reforça a importância da participação de toda a categoria na deliberação sobre a proposta de PLR.