Representatividade
Por Adaedson Costa, Diretor do Sindipetro-LP e Secretario Geral da FNP
O caso recente envolvendo a auditoria na Previ, destacada na coluna de Lauro Jardim, publicada no dia 5 de fevereiro no site O Globo, reforça a necessidade de uma presença ativa e eficaz dos participantes na gestão de fundos de previdência, como a Petros. O fundo do Banco do Brasil, que é o maior do país, passou por sérios problemas de gestão, incluindo um déficit significativo e um rendimento muito baixo, colocando em risco os interesses dos seus participantes.
Segundo publicação, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, determinou uma auditoria urgente na Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, que possui R$ 266 bilhões de patrimônio. A auditoria tem como foco os investimentos da Previ, após irregularidades apontadas na gestão. A Corte já havia feito essa solicitação anteriormente, mas agora o ministro Walton Alencar reforçou a urgência da ação devido ao desempenho insatisfatório do fundo, que registrou um déficit de R$ 14 bilhões no Plano 1 entre janeiro e novembro de 2024. O rendimento do fundo foi de apenas 1,58%, considerado "insignificante". Walton alertou sobre os riscos crescentes para os segurados e possíveis danos ao Banco do Brasil, que pode ser obrigado a contribuir em caso de prejuízos.
Esse tipo de situação mostra, na prática, o quanto os participantes, que são os verdadeiros donos dos fundos, precisam ter voz ativa nas decisões de gestão. Sem uma fiscalização rigorosa e um acompanhamento constante, os interesses financeiros podem ser mal administrados, resultando em prejuízos para todos.
A Federação Nacional dos Petroleiros e o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista vêm, ao longo do tempo, reforçando a necessidade da união entre todas as entidades, com o objetivo de avançar nas alterações de estatuto e regulamento da Petros, além de garantir uma fiscalização minuciosa. Essa união também se reflete no trabalho desenvolvido junto aos representantes de outros fundos.
Recentemente, nas mídias sociais e especialmente no WhatsApp, surgiram críticas de indivíduos que atacam a discussão e as negociações realizadas pelo Fórum dos Representantes dos Participantes da Petros. Esse Fórum é composto por entidades como FNP, FUP, AMBEP, FENASP e Contimaf, e tem sido alvo de ataques por ainda não ter alcançado resultados definitivos.
No entanto, o Fórum já emitiu 12 notas explicativas, ressaltando que a situação é complexa e que há uma questão legal que impede maior flexibilidade nas negociações. Além disso, é necessário superar obstáculos impostos por órgãos como a própria Petrobrás, o TCU, o SEST e a Previc para se chegar a uma solução que realmente resolva o problema e diminua ou elimine o equacionamento.
Alguns “milagreiros de plantão” alegam que a solução seria simples e sugerem, por exemplo, que a Previ gerenciasse o plano. Contudo, como já foi comprovado em uma nota do TCU, nenhum plano de previdência está livre de administração e de débitos. Esses "milagreiros" sabem disso, mas, para atrair associados e clientes para seus escritórios jurídicos, precisam criar um inimigo. E, frequentemente, esse inimigo é a representação dos trabalhadores. Porém, como mostra o caso da Previ, nenhuma gestão de fundo de pensão está isenta de problemas de administração e débitos.
É fundamental que os participantes fiquem alertas e não se deixem enganar por falsas promessas. Os verdadeiros representantes são aqueles que foram eleitos pelos trabalhadores e que estão se dedicando ao máximo para encontrar uma solução viável para os problemas do plano. Por isso, a participação ativa da categoria é fundamental para garantir que o patrimônio da Petros seja bem gerido, evitando riscos e prejuízos para todos os envolvidos. Somente com uma representação legítima e comprometida é possível garantir um futuro mais seguro para os participantes do fundo.