RMNR
Após cancelamentos unilaterais realizados em dezembro de 2024, advogados da Federação Nacional dos Petroleiros traçam estratégia para obrigar a Petrobrás voltar a pagar a Remuneração Mínima por Nível e Regime aos trabalhadores que possuem decisões transitadas em julgado
Em reunião recente convocada pelo departamento jurídico da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), os advogados e os dirigentes sindicais discutiram os cortes no pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) aos trabalhadores, realizado pelas empresas do Sistema Petrobras ao final de 2024.
Esse benefício, inclusive, vinha sendo pago a muitos petroleiros com base em ações judiciais transitadas em julgado. Ou seja, a Petrobras, ao cancelar o pagamento da RMNR, viola a coisa julgada. Trata-se de uma afronta aos direitos adquiridos pela categoria.
O jurídico da FNP tem plena convicção de que a luta pela manutenção do beneficio é válida, mas também avalia que o momento exige cautela, uma vez que muitas empresas estão realizando Reclamações ao Supremo Tribunal Federal (STF), direcionadas exclusivamente sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
O regimento interno do STF, no entanto, não permite que essas Reclamações sejam direcionadas diretamente a um ministro específico. O processo deveria seguir a livre distribuição, permitindo que todos os ministros tenham acesso às demandas.
Assim, o jurídico da FNP acredita que a defesa dos petroleiros que possuem ações referentes a RMNR precisa evitar que novas decisões em instâncias inferiores resultem em Reclamações diretas ao STF, de modo a sepultar a possibilidade de vitória da demanda coletiva.
O departamento jurídico da FNP vai procurar os advogados da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e de outros Sindipetros para que possam todos trabalhar em uma estratégia conjunta, de modo a resultar no retorno ao pagamento da RMNR.
Fonte: FNP