NOTA DE REPÚDIO
O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista expressa sua solidariedade ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraguatatuba e manifesta seu mais veemente repúdio à postura adotada pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
A decisão arbitrária de não realizar o desconto em folha das mensalidades sindicais dos servidores públicos representa um grave ataque à liberdade de organização sindical, direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Essa conduta configura uma tentativa clara de enfraquecer a atuação do sindicato e silenciar a luta legítima dos trabalhadores e trabalhadoras por melhores condições de trabalho e pela defesa de seus direitos.
O desconto em folha é uma prerrogativa indispensável para o funcionamento das entidades sindicais, que cumprem o papel essencial de representar os interesses de suas categorias. O descumprimento dessa obrigação por parte da Prefeitura fere não apenas os servidores municipais, mas também os princípios democráticos que sustentam a liberdade de organização e a autonomia sindical.
O Sindipetro-LP exige que a Prefeitura de Caraguatatuba retome imediatamente os descontos em folha das mensalidades sindicais, respeitando a decisão dos servidores públicos que, de forma consciente e legítima, optaram pela filiação. Reforçamos nosso apoio ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraguatatuba e nos colocamos à disposição para contribuir na defesa da representatividade e dos direitos da categoria.