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A alteração arbitrária das escalas de trabalho por gestores da Petrobrás, sem aviso prévio, sem o consentimento dos trabalhadores ou com o objetivo de evitar o pagamento de horas extras, configura uma prática abusiva e pode ser caracterizada como assédio moral.
No caso dos trabalhadores embarcados em plataformas, que atuam em um regime de escala fixa, qualquer mudança inesperada impacta diretamente a organização de suas vidas. Essas alterações abruptas podem gerar gastos imprevistos com passagens aéreas, desorganizar o planejamento familiar e comprometer o período de descanso, prejudicando a saúde física e mental dos empregados. Além disso, a incerteza nas escalas desrespeita o compromisso de previsibilidade essencial para quem trabalha em alto-mar.
Diante das constantes denúncias sobre alterações arbitrárias nas escalas, o Sindipetro-LP orienta os trabalhadores a notificarem suas chefias sobre o compromisso firmado entre a Petrobrás e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Caso essas práticas abusivas persistam, as denúncias devem ser registradas nos canais disponibilizados pela empresa. Em maio de 2024, a Petrobrás assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a reforçar medidas de prevenção contra assédio moral e sexual, além de garantir um ambiente de trabalho ético e respeitoso.
O documento exige a implementação de políticas preventivas, treinamentos periódicos para gestores e empregados e um sistema seguro de apuração de denúncias, com garantia de anonimato.
O descumprimento dessas obrigações pode resultar em multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por infração, com os valores revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O compromisso será revisado a cada cinco anos, permanecendo válido por tempo indeterminado.
O TAC também estabelece a Garantia de Não Tolerância, obrigando a Petrobrás a não permitir práticas de assédio moral e a tomar as medidas necessárias para eliminá-las. A empresa deve tratar com seriedade qualquer denúncia que atenda aos critérios de materialidade e autoria.
A categoria deve se manter atenta e mobilizada para assegurar que a Petrobrás cumpra esse compromisso, garantindo respeito às escalas de trabalho e aos direitos dos trabalhadores embarcados.