Rumo ao ACT!
O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista realizou, nos dias 17 e 18 de maio de 2025, em Santos, o seu V Congresso Regional. O evento reuniu dirigentes sindicais, militantes, convidados e a categoria para refletir sobre a conjuntura atual e os desafios enfrentados pelos petroleiros diante de um cenário global marcado por crises múltiplas e instabilidade política.
A programação foi organizada em duas etapas. Na primeira, mesas temáticas com especialistas e representantes da categoria ofereceram subsídios para os debates.
Em seguida, os participantes foram divididos em quatro grupos temáticos, onde foram discutidas de forma democrática as propostas enviadas pela categoria por e-mail e aquelas levantadas durante o congresso. As contribuições dos grupos resultaram em uma pauta unificada de reivindicações (clique aqui) aprovada na plenária final, realizada no domingo (18). A Comissão Organizadora conduziu os debates, votações e deliberações, que definiram a pauta regional a ser levada ao Congresso Nacional da FNP, previsto para os dias 5 a 8 de junho. Também foram eleitos os delegados do Litoral Paulista que representarão a base na próxima etapa da luta nacional.
Guerra tarifária e os impactos na classe trabalhadora
Cacau Pereira, pesquisador do Ibeps, abriu o congresso tratando da conjuntura nacional. A análise de conjuntura partiu do entendimento de que o mundo vive uma aceleração da chamada “multicrise”, com impactos econômicos, ambientais, geopolíticos e na democracia liberal. O avanço de estratégias neocolonialistas por parte dos Estados Unidos, comandados por uma força neofascista, reforça a quebra do multilateralismo e aprofunda a transição autoritária em diversas regiões.
No campo das relações internacionais, o foco das grandes potências tem sido conter a ascensão da China, ao mesmo tempo em que lidam com os conflitos envolvendo Israel, Europa e Rússia. Manifestações populares explodem em vários países – como EUA, Argentina, Sérvia e Turquia – enquanto no Brasil, há uma notável ausência de mobilizações políticas e sociais.
Internamente, o país enfrenta dificuldades para avançar em pautas populares, diante de um Congresso conservador e da limitação imposta pelo novo arcabouço fiscal. A disputa entre a punição aos golpistas e as propostas de anistia, somada à antecipação do debate eleitoral, compõe um cenário político ainda instável.
Apesar das adversidades, os movimentos sociais seguem articulando campanhas e lutas, com destaque para as mobilizações salariais. Nesse contexto, a Petrobrás segue sendo um dos principais eixos estratégicos da soberania nacional e da resistência dos trabalhadores.
Balanço, perspectivas e organização sindical da categoria petroleira
No congresso foi apresentada uma análise detalhada da situação atual da categoria petroleira, incluindo os desafios organizativos e a necessidade de mobilização contínua. O painel abordou o processo de reconstrução sindical após anos de ataques aos direitos trabalhistas e de desmonte da Petrobrás.
O Sindipetro-LP destacou a importância de fortalecer a base, ampliar a comunicação com os trabalhadores e promover formações políticas que contribuam para o protagonismo da categoria nas lutas nacionais. A retomada de direitos, a defesa da Petrobrás como empresa pública e o enfrentamento das tentativas de privatização seguem como prioridades centrais.
Também foi ressaltado o papel do sindicato em articular as lutas locais com as demandas mais amplas da classe trabalhadora brasileira, contribuindo para a construção de um projeto popular de país, com soberania energética, justiça social e democracia real.
A Palestina e a solidariedade internacional dos petroleiros
Um dos pontos do congresso foi a reflexão sobre a luta do povo palestino. Em sua exposição, o jornalista Eduardo Vasco resgatou as origens do conflito, desde o 1º Congresso Sionista em 1897 até o papel do lobby sionista e os desdobramentos das guerras mundiais e regionais. O contexto atual foi abordado com indignação, em especial os desdobramentos do ataque de 7 de outubro de 2023, conhecido como “Dilúvio de Al-Aqsa”.
A denúncia do genocídio promovido pelo Estado de Israel contra o povo palestino foi acompanhada de um chamado à ação. O congresso questionou qual deve ser o papel da sociedade civil – e, em especial, dos petroleiros – diante dessa tragédia humanitária. Debates também levantaram os possíveis impactos de um rompimento diplomático com Israel e a necessidade de fortalecer a solidariedade internacional entre os povos.
Balanço dos reajustes salariais de 2025: ganhos reais ainda são limitados
O economista Fernando Lima, supervisor do DIEESE-SP, apresentou um balanço sobre os reajustes salariais ocorridos entre janeiro e abril de 2025. Com base em dados do Ministério do Trabalho (Mediador), a exposição comparou os resultados obtidos pelos trabalhadores com o índice de inflação oficial (INPC/IBGE).
De acordo com o levantamento, a maioria dos reajustes negociados nesse período teve resultados próximos ao índice da inflação, com poucos casos de ganhos reais significativos. A distribuição por faixa mostra que a maior parte das categorias ficou na média ou levemente abaixo da inflação.
A análise também revelou diferenças importantes entre os setores da economia. Algumas atividades conseguiram avanços pontuais, enquanto outras enfrentaram grande dificuldade nas negociações. A exposição concluiu que, embora haja resistência e organização dos trabalhadores, o cenário econômico e político impõe limites às conquistas salariais em 2025.
O estudo reforça a necessidade de mobilização permanente e de estratégias coordenadas nas campanhas salariais, sobretudo diante do atual contexto de ataques a direitos, arrocho fiscal e reformas que fragilizam a negociação coletiva.
STF e os ataques aos direitos trabalhistas: o alerta necessário
A palestra do advogado José Henrique Coelho trouxe uma reflexão contundente sobre o papel recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões que impactam diretamente a classe trabalhadora. Ele destacou como a corte tem atuado em favor de interesses econômicos e corporativos, enfraquecendo conquistas históricas dos trabalhadores, como os direitos garantidos por acordos coletivos.
Entre os principais pontos levantados, estão as decisões que limitam a competência da Justiça do Trabalho, como no caso dos contratos de previdência complementar, que passam a ser julgados pela Justiça Comum, salvo processos já sentenciados. Também foi discutida a anulação da ultratividade dos acordos coletivos (anteriormente prevista na Súmula 277 do TST), enfraquecendo a continuidade das cláusulas conquistadas em negociações passadas.
Outro tema relevante foi a legitimação da terceirização irrestrita e o avanço da “pejotização” – que transfere riscos e obrigações às trabalhadoras e trabalhadores por meio de falsos contratos de pessoa jurídica, precarizando vínculos e direitos. O STF também vem consolidando uma jurisprudência que enfraquece a reforma trabalhista, como no reconhecimento da validade da quitação integral de contratos via Programas de Demissão Voluntária (PIDV), e ao limitar a revisão de benefícios previdenciários ao prazo de 10 anos.
A exposição reforçou que os direitos não são dádivas do Estado, mas conquistas da luta coletiva. Por isso, é fundamental que a classe trabalhadora compreenda os impactos dessas decisões e reforce sua organização e mobilização para defender a democracia, os direitos sociais e a justiça no mundo do trabalho.
O contexto econômico da Petrobrás e os impactos para os trabalhadores
A apresentação do economista Eric Gil Dantas trouxe uma análise profunda sobre a situação econômica da Petrobras e seus reflexos sobre a classe trabalhadora.
O cenário atual é de queda no preço internacional do petróleo tipo Brent, que atingiu seu auge em 2022 (US$ 133) e, em maio de 2025, gira em torno de US$ 66. Esse movimento impacta diretamente a receita da empresa e sua política de investimentos.
Apesar da redução dos preços, o VALda Petrobras aumentou nos últimos anos, alcançando R$ 430 bilhões em valores atualizados de dezembro de 2024 – um salto significativo em comparação com a média de R$ 307 bilhões registrada até 2020. Esse crescimento, no entanto, tem se dado em um contexto de forte enxugamento do quadro de pessoal.
O número de empregados próprios da empresa caiu significativamente, o que elevou a produtividade média por trabalhador. Em 2024, o VAL por trabalhador direto chegou a R$ 7,51 milhões por ano. Considerando também os terceirizados, o valor ficou em R$ 2,61 milhões. Essa alta produtividade, no entanto, esconde um problema estrutural: menos trabalhadores têm sido responsáveis por gerar mais valor, o que aumenta a pressão e os riscos sobre a força de trabalho.
O economista alertou que, apesar de um crescimento recente na participação dos trabalhadores na distribuição do valor adicionado, declarações da atual presidência da empresa indicam uma possível revisão no plano de negócios para o período 2026–2030, com foco no enfrentamento das “restrições impostas pela queda dos preços do petróleo”. Esse discurso abre margem para novos retrocessos sociais e trabalhistas, o que exige vigilância e mobilização constante da categoria.
Palestra discute reparação às vítimas da ditadura
A reparação às vítimas da ditadura foi o tema central da palestra promovida com a participação de especialistas e diretamente atingidos pelo regime militar. O debate contou com a presença de Sebastião Neto, coordenador do Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas (IIEP); do advogado Pedro Muniz, representante da Associação de Ativistas por Reparação (AAPR); e de Antônio Fernandes Neto, anistiado político.
Durante a exposição, os palestrantes abordaram os impactos do autoritarismo sobre milhares de brasileiros e a importância da memória, verdade e justiça para garantir que os crimes cometidos pelo Estado não sejam esquecidos. Foram discutidas ainda as dificuldades enfrentadas pelas vítimas na busca por reconhecimento, reparação material e moral, bem como os entraves jurídicos e políticos que persistem até os dias atuais.
Também foi destacada a necessidade de responsabilizar a Petrobrás por sua colaboração com a repressão e os crimes cometidos durante o regime militar.
A atividade reforçou a necessidade de manter viva a luta pela democracia e pelos direitos humanos, além de destacar o papel fundamental das organizações da sociedade civil na preservação da história e na defesa dos que sofreram violações durante o período da ditadura militar no Brasil.
Conjuntura política e desafios organizativos da categoria petroleira
Em sua intervenção, o dirigente sindical Adaedson Costa trouxe uma análise política do momento vivido pela classe trabalhadora, com foco nas dificuldades enfrentadas pela organização sindical petroleira. Ele abordou os efeitos acumulados das reformas trabalhista e previdenciária, da perseguição aos movimentos sociais e do enfraquecimento da negociação coletiva.
Adaedson destacou que vivemos um tempo de disputa intensa por projetos de país. De um lado, há um modelo concentrador de renda, de privatizações e arrocho fiscal; de outro, a luta da classe trabalhadora por soberania, direitos, democracia e justiça social. Nesse cenário, os sindicatos enfrentam o desafio de se reorganizar, se reconectar com a base e ampliar sua capacidade de mobilização.
O dirigente também apontou a importância de retomar o debate sobre o papel estratégico da Petrobrás na reconstrução nacional, não apenas como geradora de lucro e dividendos, mas como instrumento de desenvolvimento, distribuição de renda e geração de empregos de qualidade. Ele defendeu a construção de uma agenda de lutas que una as demandas da categoria com pautas populares, fortalecendo a articulação entre sindicatos, movimentos sociais e organizações políticas.
A fala de Adaedson Costa reforçou a necessidade de investir em formação política, em campanhas que mobilizem a base e em estratégias que dialoguem com as novas gerações de petroleiros. O momento exige ousadia, unidade e disposição para enfrentar os ataques e construir alternativas populares ao modelo em curso.
Desafios dos PPSPs e a luta pela sobrevivência dos planos de previdência dos petroleiros
A apresentação do advogado Marcus Antonio Coelho trouxe à tona os principais desafios enfrentados pelos Planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSPs). O painel abordou desde os fundamentos constitutivos dos planos até os fatores que levaram aos déficits atuais, passando por decisões históricas da Petrobrás e do órgão regulador.
Foi detalhada a Ação Civil Pública ajuizada pelas entidades sindicais em 2001, cobrando dívidas históricas das patrocinadoras relacionadas a benefícios, políticas de RH, aposentadorias incentivadas e contribuições indevidas. O Sindipetro-LP não aderiu ao acordo judicial que encerrou parte do processo e segue buscando reparação judicial integral para os participantes.
A apresentação destacou ainda os fatores estruturais do déficit técnico – como má gestão, fraudes e direcionamentos de investimentos – e os efeitos de decisões judiciais e demográficas, como o aumento da expectativa de vida e os passivos judiciais em curso.
Coelho também tratou da proposta de migração de plano e da criação de um GT paritário para buscar alternativas viáveis de equilíbrio dos PPSPs, incluindo medidas como: imunização do patrimônio, aporte de recursos judiciais, constituição de fundo de cobertura de riscos, gestão compartilhada e regras de transição para ativos e assistidos.
O congresso reafirmou o compromisso do Sindipetro-LP com a defesa dos direitos dos participantes e assistidos da Petros, e com a busca de soluções sustentáveis e justas para o futuro dos planos.
Alterações no estatuto da APS e seus impactos para os assistidos
O advogado Paulo Coelho e o diretor Adaedson Costa aprofundaram o debate sobre a APS, com foco nos desafios relacionados ao seu estatuto e às consequências para os trabalhadores e trabalhadoras. A APS, criada para substituir a gestão direta da AMS pela Petrobrás, trouxe novas dinâmicas financeiras e gerenciais que têm gerado preocupações entre os assistidos.
Adaedson Costa apresentou um dado significativo: em 2024, a Petrobrás gastou R$ 338 milhões com custos administrativos da APS. No entanto, ele alertou que essa despesa não está formalmente vinculada à responsabilidade da empresa. O estatuto da APS não prevê explicitamente que a Petrobrás seja obrigada a arcar com esses valores, abrindo margem para que, em algum momento, a companhia decida repassá-los integralmente aos assistidos. Isso poderia representar um impacto financeiro direto para aposentados, pensionistas e demais beneficiários, muitos dos quais já enfrentam dificuldades com o aumento do custeio de saúde.
Além disso, Paulo Coelho destacou os problemas estruturais no estatuto da APS, que limitam a participação dos associados nas decisões estratégicas. O Conselho Deliberativo, responsável por decisões cruciais, é composto majoritariamente por representantes indicados pela Petrobrás, assim como o presidente da APS. Esse desequilíbrio compromete a representatividade e afasta os trabalhadores e trabalhadoras da construção de políticas que afetam diretamente suas vidas.
Os palestrantes também apontaram a falta de transparência e garantias no estatuto. A ausência de dispositivos que assegurem a manutenção de compromissos históricos da Petrobrás em relação à assistência médica reforça a necessidade de mobilização para mudanças. A luta por alterações no estatuto da APS se torna, assim, central para garantir maior equilíbrio, participação e segurança jurídica aos assistidos.
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