Assédio e desvio de função viram rotina na P-68: Sindicato denuncia práticas abusivas e cobra providências

O clima a bordo da plataforma P-68 tem se tornado insustentável. Técnicos próprios e contratados vêm sendo obrigados a executar serviços de pintura — uma atividade que não faz parte de suas atribuições contratuais. A ordem vem diretamente dos GEPLATs, coordenadores e supervisores, que utilizam o discurso de “preservação da unidade” para mascarar o que é, na prática, desvio de função — uma conduta ilegal e abusiva. Esse tipo de conduta além de lesiva de todas as formas também tensiona o ambiente de trabalho e adoenta as pessoas.

De acordo com denúncias recebidas pelo Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, trabalhadores que se recusam a realizar o serviço de pintura são submetidos a forte pressão e assédio moral, compondo uma rotina de constrangimentos inaceitáveis. A preservação da plataforma não pode servir de desculpa para violar direitos! Se há demanda por pintura, que se contrate profissionais especializados.

O desvio de função fere diretamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante ao trabalhador o exercício das funções para as quais foi contratado. Já o assédio moral — definido por condutas repetidas que expõem o trabalhador a situações humilhantes e vexatórias — é passível de sanções administrativas, cíveis e até criminais. Gestores que praticam ou acobertam essas práticas podem ser judicialmente responsabilizados por abuso de autoridade e perseguição sistemática.

A Diretoria do Sindipetro-LP levará a denúncia formalmente à gestão da UN-BS e ao RH da Petrobrás. A plataforma não é terra sem lei! Não vamos tolerar assédio nem desvio de função. Os responsáveis devem ser punidos.

Sindicato ingressará com ações individuais por acúmulo de função
Diante das constantes denúncias, o Departamento Jurídico do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista está convocando os petroleiros embarcados da área de representação para entrar com ações individuais por acúmulo de função. A medida visa garantir ressarcimento aos trabalhadores que estão atuando na preservação das plataformas com tarefas que não pertencem ao seu cargo de origem. Para dar entrada na ação, é necessário apresentar: Cópia do regulamento do PCR, FRE e GD 2020/2024, relatório de preservação com fotos, ou, ao menos, imagens do material utilizado na execução das tarefas indevidas.Os documentos devem ser encaminhados para o e-mail juridico@sindipetrosantos.com.br, com o assunto: “acúmulo de função plataformas” e o nome da unidade offshore onde o trabalhador está lotado.

Em caso de dúvidas ou para agendamento, entre em contato com o setor jurídico pelos números: telefone: (13) 3202-1101 ou whatsApp: (13) 99141-0883. O horário de atendimento é de segunda a quinta: das 8h às 12h e das 14h às 18h e às sextas-feiras  das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Além disso, a diretoria do Sindipetro-LP irá se reunir com o departamento jurídico para avaliar a possibilidade de adoção de medidas coletivas, inclusive com o apoio do jurídico da FNP, a fim de garantir os direitos da categoria e coibir abusos.O assédio não pode, em hipótese alguma, ser naturalizado como parte da rotina de trabalho! Seguiremos firmes na defesa da dignidade e dos direitos da categoria!