Alerta máximo!
O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista recebeu uma nova denúncia de trabalhadores embarcados que escancara a continuidade e ampliação de práticas ilegais nas plataformas da Petrobrás. O que já havia sido denunciado anteriormente na P-68 — o desvio de função de trabalhadores — agora se estende também às plataformas P-66, P-67 e P-69, com um agravante ainda mais preocupante: o uso de assédio moral para forçar operadores a executarem atividades que não lhes competem, colocando em risco não apenas a saúde mental dos trabalhadores, mas também a segurança das unidades.
A situação relatada diz respeito à pressão para que operadores embarcados assumam a responsabilidade de quitar, de forma acelerada e irregular, os RTIs. Esses documentos registram as intervenções de preservação de equipamentos e tubulações e são fundamentais para garantir a integridade das plataformas — inclusive sob controle da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Por lei e por normas internas da Petrobrás, esses relatórios só podem ser elaborados por Técnicos de Inspeção qualificados e vinculados ao SPIE (Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos), responsável por atestar a confiabilidade operacional das instalações.
Forçar operadores a executar essas tarefas é mais do que desvio de função: é uma burla à legislação trabalhista e aos protocolos de segurança industrial. A prática configura fraude no processo de controle da integridade das plataformas, podendo ter impactos sérios sobre o funcionamento das unidades e a vida dos trabalhadores embarcados.
Além disso, os relatos recebidos pelo Sindicato denunciam o uso de assédio moral como ferramenta de coerção. Gestores e coordenadores têm utilizado ameaças veladas e cobranças abusivas para pressionar trabalhadores a assumirem funções alheias ao seu contrato. O discurso de “preservação da unidade”, usado para justificar a prática, é falacioso e inaceitável: preservar a plataforma não pode ser sinônimo de adoecer o trabalhador nem de violar seus direitos.
O que se vê é um cenário cada vez mais comum: técnicos próprios e contratados sendo obrigados a realizar tarefas que vão da pintura à elaboração de relatórios técnicos — tudo isso sem capacitação, sem remuneração adequada e sob o peso do medo. É a gestão pelo medo disfarçada de zelo pela empresa.
A Diretoria do Sindipetro-LP já iniciou os encaminhamentos para formalizar a denúncia junto à gestão da UN-BS e ao RH da Petrobrás.
Os responsáveis pelas práticas abusivas devem ser responsabilizados. A plataforma não é terra sem lei!
Sindicato ingressará com ações individuais por acúmulo de função
Como resposta às denúncias recorrentes, o Departamento Jurídico do Sindipetro-LP está convocando todos os petroleiros embarcados da área de representação para ingressar com ações individuais por acúmulo de função. O objetivo é garantir ressarcimento pelos serviços prestados fora das atribuições contratuais, especialmente aqueles relacionados à preservação das unidades.
Para isso, é necessário reunir os seguintes documentos:
• Cópia do regulamento do PCR;
• FRE e GD 2020/2024;
• Relatório de preservação com fotos, ou imagens do material utilizado.
• Os materiais devem ser enviados para o e-mail: juridico@sindipetrosantos.com.br, com o assunto: “acúmulo de função plataformas” e o nome da unidade offshore onde o trabalhador atua.
Em caso de dúvidas ou para agendamento, entre em contato com o setor jurídico:
• Telefone: (13) 3202-1101
• WhatsApp: (13) 99141-0883
• Horário de atendimento:
• Segunda a quinta: das 8h às 12h e das 14h às 18h
• Sexta-feira: das 8h às 12h e das 13h às 17h
Além das ações individuais, a diretoria do Sindipetro-LP irá se reunir com o jurídico da entidade e com o apoio da assessoria jurídica da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) para estudar medidas coletivas que garantam os direitos da categoria e coíbam os abusos.
Assédio não se naturaliza!
O assédio moral e o desvio de função não podem jamais ser aceitos como parte da rotina de trabalho. São práticas que violam a dignidade dos trabalhadores, minam a confiança no ambiente de trabalho e comprometem a própria segurança operacional das plataformas.O Sindipetro-LP seguirá firme na defesa da saúde, segurança e dos direitos da categoria petroleira. Nenhum direito a menos! Nenhuma violação será ignorada!