Lives sobre o tema serão constantes
Na última quinta-feira (3), o Sindipetro-LP realizou uma live com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre os principais processos coletivos em andamento no nosso jurídico, que envolvem os direitos da categoria petroleira. Participaram o diretor Adaedson Costa e os advogados Marcus e José Henrique Coelho, que detalharam o andamento das ações e responderam perguntas enviadas pela categoria, tanto antes quanto durante a transmissão.
PLR 2019 (Petrobrás e Transpetro)
Na Petrobrás, a empresa se negou a negociar a PLR 2019, alegando impedimento do COAF após o fim do ano fiscal. O sindicato obteve vitórias em primeira e segunda instâncias, e o processo está com agravo no TST, sob relatoria do ministro Ives Gandra. Execuções provisórias estão sendo feitas em grupos de 10 trabalhadores.
Na Transpetro, a ação também é positiva e aguarda julgamento no TRT de Brasília, com expectativa de avanço para fase de execução. A previsão é que, se as vitórias forem mantidas, os pagamentos ocorram de forma simultânea para ambos os grupos.
RMNR – Remuneração Mínima por Nível e Regime
A situação da RMNR é um dos maiores desafios atuais. O STF tem decidido contra os trabalhadores, inclusive em ações já transitadas em julgado. O sindicato tem atuado para que a relatoria do tema não fique exclusivamente com o ministro Alexandre de Moraes, que tem entendimento desfavorável à categoria. A expectativa é reverter esse cenário buscando decisões em outras turmas, como as do ministro Edson Fachin.
Tabela de Turno
As ações foram ajuizadas em RPBC, UTE, Tebar, Pilões e Alemoa. O sindicato obteve vitórias na RPBC, UTE e Tebar. Em Pilões, a ação foi julgada improcedente, mas ainda há um recurso pendente de análise no TST. Na Alemoa, a ação também foi perdida e já transitou em julgado, sem possibilidade de recurso. As plataformas não estão incluídas neste processo.
Há ainda um caso em Sergipe-Alagoas que gerou o envio do processo ao Pleno do TST para criação de tese vinculante sobre o interstício. Apesar disso, a maioria das turmas do Tribunal segue favorável à tese dos trabalhadores. As execuções nas unidades com decisões favoráveis seguem de forma individualizada, por determinação dos juízes.
Feriados (2015 a 2017)
A Petrobrás alterou unilateralmente seu entendimento sobre o pagamento dos feriados em 2015, mas o Acordo Coletivo só mudou oficialmente em 2017. O sindicato venceu a ação sobre esse período.
As execuções estão em andamento, mas ocorrem individualmente. Algumas varas têm dificultado os pagamentos, inclusive retendo valores já depositados, alegando ação rescisória da empresa. O sindicato está recorrendo para garantir o recebimento integral.
APT e APTT – Adicionais de Transferência
A Petrobrás modificou, sem negociação, a forma de cálculo dos adicionais no fim de 2019, reduzindo os valores em até 50%. A ação transitou em julgado e já está em fase de execução, com pagamentos sendo feitos.
Além do valor principal, o sindicato também cobra os reflexos em férias, 13º, repouso remunerado e FGTS. Quem foi transferido após 2019 tem direito à correção desde que já estivesse na empresa.
Na Transpetro, a execução provisória foi suspensa após questionamento judicial sobre os cálculos. O sindicato aguarda nova decisão.
Plano de Resiliência – EP e Refino
Durante a pandemia, a Petrobrás adotou medidas sem negociação, como:
• No EP, a escala ilegal de 28x28 e o confinamento pré-embarque sem remuneração.
• No Refino, a mudança unilateral de jornada de 8 para 12 horas.
O TRT reconheceu a ilegalidade da medida no refino e determinou o pagamento de 4 horas extras por turno durante o período irregular. No caso do EP, as ações estão no TST, e a expectativa é reverter os prejuízos causados durante a pandemia.
Ações de Retificação do PPP
O sindicato segue promovendo ações coletivas para corrigir os Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs), essenciais para garantir a aposentadoria especial. Já há decisões favoráveis em unidades como RPBC, UTGCA, Mexilhão e Merluza.
Plataformas como P-66 e P-68 ainda aguardam documentos dos trabalhadores (como PPPs antigos, LTCATs e mapas de risco) para viabilizar as ações. A participação ativa da categoria é fundamental para o avanço dessas demandas.
Saldo AF (Banco de Horas)
A ação reconheceu que a Petrobrás fazia compensações irregulares de dias negativos. O processo está no STF, aguardando decisão sobre admissibilidade de recurso da empresa. A expectativa é que o recurso não seja aceito.
Na Transpetro, a execução provisória foi suspensa após divergências nos cálculos feitos por perícia judicial. O sindicato contestou os números e aguarda o julgamento definitivo para retomar os pagamentos.
FGTS
O STF decidiu manter a TR como índice de correção, mas garantiu complemento caso ela fique abaixo da inflação. A medida passa a valer a partir da decisão do Supremo e tem impacto financeiro limitado.
Greve na Transpetro (2020)
A empresa realizou descontos fora do prazo previsto em acordo coletivo. O sindicato venceu a ação, e os valores começaram a ser liberados. Parte dos pagamentos será efetuada nas próximas semanas, conforme programação do setor financeiro. O processo segue em andamento, e novos valores ainda serão devolvidos.
Próximos passos
O Sindipetro-LP reforça o compromisso de manter a categoria informada e promoverá lives mensais com temas jurídicos. Também estão previstos vídeos curtos para esclarecer dúvidas sobre ações como PLR 2019, APT/APTT e PPPs.
Trabalhadores e trabalhadoras, sócios do Sindicato, com dúvidas específicas devem procurar o Departamento Jurídico. O telefone sindicato para agendamento sobre essas e outras demandas é (13) 3202-1100.
A live completa está disponível no canal do sindicato no YouTube: