Grande ato no Rio de Janeiro dia 13/08
Assista a live
Acesse aqui o Relatório Final do Grupo de Trabalho da Petros
Na terça-feira, 22 de julho, mais de 1.300 participantes acompanharam a live promovida pelas entidades que integram o Fórum em Defesa dos Participantes e Assistidos da Petros para apresentar o que foi negociado na Comissão Quadripartite — mesa formada por representantes da Petrobrás, Petros, SEST, PREVIC e das entidades representativas dos trabalhadores. A atividade teve como foco explicar a proposta de criação de um novo plano de previdência complementar que, se viabilizada, pode reduzir e até extinguir os atuais Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs), que impactam aposentados e pensionistas dos PPSPs.
Participaram da live os representantes titulares na Comissão: Adaedson Costa (FNP), Paulo César Martin (FUP), Paulo Brandão (Fenaspe), Marco Aurélio (ConteMaf) e Francisco Barreto (Ambep), sob a mediação de Norton Almeida, da (FUP). A iniciativa teve como objetivo não apenas apresentar o histórico das negociações, mas esclarecer dúvidas e mobilizar a categoria para a fase decisiva do processo: a definição do valor do aporte por parte da Petrobrás e posteriormente a negociação do acordo de ampla transação judicial no Tribunal de Contas da União (TCU).
Novo plano: proposta, garantias e diferenças
O centro do debate foi a proposta de criação de um novo plano caracterizado como Contribuição Definida (CD), mas com garantias e direitos dos atuais planos de Benefício Definido (BD). Segundo os representantes, o novo plano foi estruturado com base em 16 premissas debatidas em GTs (veja o relatório final ) e seminários nacionais e validadas tecnicamente com a PREVIC e a SEST. Entre os pontos-chave estão:
• Renda vitalícia corrigida pelo IPCA
• Fundo de Garantia de Benefício Continuado (FGPC) para garantir pagamentos após o fim da reserva matemática individual.
• Paridade de responsabilidade entre Petrobrás e participantes
• Pecúlio e pensão por morte preservados.
• Ausência de contribuições mensais e de novos PEDs durante a conta individual
• Garantia de benefício líquido próximo ao atual, a depender do valor do aporte da empresa.
• Garantia do 13° benefício.
Os dirigentes enfatizaram que o plano não é um CD “clássico” como o PP-3. Trata-se de uma modelagem híbrida, que forma uma reserva matemática individual a partir da migração e prevê que, ao fim da reserva matemática individual o assistido ou sua pensionista acesse um fundo coletivo — o FGPC — com gestão mutualista e responsabilidade paritária com a Petrobrás.
Aporte necessário e papel da Petrobrás
De acordo com os cálculos apresentados, seriam necessários cerca de R$ 18 a 20 bilhões para garantir a extinção dos PEDs e manter benefícios líquidos equivalentes aos atuais. A Petrobrás, até o momento, sinalizou com um valor de R$ 8,4 bilhões, o que, segundo as entidades, não é suficiente para tornar o plano atrativo.
A proposta é que esse aporte seja feito via transação judicial nas cinco ações coletivas ajuizadas pelas entidades. O objetivo é que, ao invés de esperar por decisões judiciais incertas e demoradas, a Petrobrás reconheça parte da dívida e aporte esses recursos no novo plano.
Para isso, é imprescindível a valor do aporte ser o maior possível, logo mobilizações, conversas com os diretores, políticos dos diversos poderes e, principalmente, buscar apoio do presidente Lula é imprescindível. Cabe a cada um de nós fazer a nossa parte!
TCU: o próximo obstáculo
Após definido o valor do aporte, próximo passo é levar para avaliação do Tribunal de Contas da União. A expectativa é de que o TCU avalie a proposta, logicamente pelo ponto de vista da União, com base em dois critérios principais: vantajosidade para a empresa (por exemplo, redução de passivos judiciais e maior previsibilidade financeira) e conformidade com a legislação, especialmente com a Emenda Constitucional 20/1998, que restringe a atuação da patrocinadora em planos fechados de previdência.
Conjuntamente, os representantes do Fórum buscarão exaustivamente a garantia de manutenção de todos os direitos dos participantes e principalmente o fim dos déficits.
Perguntas dos participantes: retirada de patrocínio, imposto de renda, carência e repactuação
A interação com o público foi intensa. Algumas das principais dúvidas respondidas pelos representantes foram:
• Retirada de patrocínio: todos reforçaram que a migração não facilita retirada de patrocínio. Isso sempre foi possível por lei, mas a Petrobrás teria que pagar à vista todas as suas obrigações atuariais — o que a própria empresa evita devido ao custo elevado.
• Obrigatoriedade da migração: a adesão será totalmente opcional. Quem desejar permanecer no PPSP poderá fazê-lo.
• Imposto de renda regressivo/progressivo: a questão está sendo analisada juridicamente. A expectativa é de que quem migrar possa escolher entre as duas modalidades, considerando o histórico de contribuições.
• Carência para migrar: não haverá carência, mas a adesão só ocorrerá após a aprovação do plano pelos órgãos regulamentares e assembleia da categoria que aprovará ampla negociação.
• Repactuação: os dirigentes explicaram que, embora a repactuação tenha estabilizado temporariamente os planos, o alto volume de ações judiciais, a longevidade e os erros históricos de gestão acabaram gerando novos déficits.
• PP-3: quem já migrou para o plano PP-3 e pagou o PED à vista não poderá voltar ou migrar para o novo plano, mas pode ingressar com ação individual de ressarcimento por danos.
Aposentadoria digna e pressão coletiva
Uma das principais preocupações abordadas foi garantir que o benefício líquido no novo plano seja equivalente ao atual, mas sem os pesados descontos dos PEDs, que hoje consomem até 30% do valor recebido por muitos aposentados e pensionistas.
A viabilidade disso dependerá diretamente do aporte da Petrobrás, o que exige mobilização da categoria. Foi esse o chamado feito ao final da live: a participação massiva no ato nacional convocado para o dia 13 de agosto, a partir do meio-dia, em frente ao Edifício Senado (Edisen), no Rio de Janeiro, com caravanas de todo o país. A mobilização é considerada decisiva para pressionar a direção da empresa e garantir que o plano seja de fato viável e atrativo.
O Sindipetro-LP, mais uma vez, estará na linha de frente, levando uma caravana para o ato. O ônibus sairá da sede do Sindicato, em Santos, e da subsede, em São Sebastião, impreterivelmente às 5h do dia 13. A participação de cada um é fundamental para demonstrarmos a força da nossa categoria e a união em defesa da nossa previdência.
Para garantir sua vaga na caravana, os interessados devem se inscrever até as 16h30 do dia 08 de agosto (sexta-feira), na recepção do Sindicato. O telefone para cadastro é (13) 3202-1100 ou pelo WhatsApp (13) 99770-2043. No ato da inscrição, será solicitado o número de matrícula (titulares e/ou dependentes) e o número do RG. Lembramos que a inscrição é restrita aos associados e dependentes habilitados.
Próximos passos
O Fórum em Defesa dos participantes continua trabalhando nos ajustes finais do relatório e responderá novas dúvidas por meio de documentos complementares, como um compilado de “perguntas e respostas” e vídeos explicativos. As entidades também realizarão encontros presenciais para esclarecer individualmente os participantes sobre vantagens, simulações e riscos.
Como destacaram todos os representantes, a decisão final será sempre individual, mas construída com base em informações transparentes e no compromisso coletivo de buscar uma alternativa justa para os milhares de participantes que já sacrificaram sua renda por quase uma década.
“Não se trata de imposição. Estamos construindo uma alternativa para quem quiser se livrar dos PEDs. Mas sem pressão, com informação e com respeito à história de cada um”, concluiu Adaedson.