Respeitem as negociações sindicais!
O Sindipetro-LP repudia a decisão liminar que restringe o direito de greve dos servidores municipais de Caraguatatuba e a postura autoritária da atual gestão da cidade, que em vez de negociar optou por criminalizar a mobilização e tentar deslegitimar o sindicato que representa a categoria.
No último dia 28 de agosto, os servidores realizaram uma greve de 24 horas, com ampla adesão e paralisação em diversos setores da administração pública. A mobilização teve como pauta o reajuste salarial de 15%, aumento nos vales alimentação e refeição, melhores condições de trabalho, combate ao assédio moral e sexual e a convocação de aprovados em concursos, entre outras reivindicações.
Em resposta ao anúncio de continuidade da luta e de nova paralisação em 2 de setembro, a Prefeitura buscou na Justiça limitar a organização dos trabalhadores, além de questionar a legitimidade do SINDCARAGUATATUBA sob a alegação de ausência de registro formal — um argumento meramente burocrático que ignora o fato de que o sindicato foi constituído democraticamente, realiza assembleias e é reconhecido na prática pelos servidores como seu legítimo representante.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu apenas em parte ao pedido da Prefeitura. Embora tenha imposto a manutenção de 100% dos serviços essenciais e 70% dos não essenciais, além de proibir piquetes e fechamento de prédios públicos, o juiz não acatou o pedido radical de proibir totalmente a greve. Ainda assim, a liminar escancara seu caráter repressivo ao autorizar o uso da Força Policial e da Guarda Municipal contra trabalhadores e trabalhadoras em caso de descumprimento.
O direito de greve e de sindicalização é garantido pela Constituição Federal e reconhecido por tratados internacionais, como a Convenção 151 da OIT, e deve ser respeitado como instrumento legítimo de luta dos trabalhadores e trabalhadoras.
O Sindipetro-LP reafirma seu apoio irrestrito ao SINDCARAGUATATUBA e a todos os servidores municipais em sua luta por salários dignos, valorização e melhores condições de vida. Nos somamos também às entidades que já expressaram solidariedade contra qualquer tentativa de silenciamento e repressão da voz dos trabalhadores.