Petroleiros do Litoral Paulista são beneficiados em vitória da FNP contra plano de Resiliência da Petrobrás

Petroleiros e petroleiras das bases do Litoral Paulista, juntamente com os sindicatos que integram a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), conquistaram uma importante vitória na Justiça contra o chamado Plano de Resiliência da Petrobrás, imposto de forma unilateral em 2020, no início da pandemia. A decisão beneficia trabalhadores e trabalhadoras em regime administrativo que tiveram jornada e salários reduzidos, aqueles em regime especial (turno e sobreaviso) transferidos para o administrativo, além de quem exercia função gratificada (gerentes, coordenadores, consultores e supervisores).

Esse plano reduziu jornadas, salários e mudou regimes de trabalho sem negociação com a categoria, trazendo prejuízos diretos a milhares de pessoas. Graças à luta da FNP e à atuação do jurídico, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu em última instância o direito da categoria, garantindo que os valores descontados de forma indevida sejam devolvidos, com acréscimo de multas aplicadas no decorrer do processo.

Agora, a ação entrou na fase de execução. Os processos serão individuais, 100% digitais, e não haverá necessidade de deslocamento por parte dos beneficiários. A execução será ajuizada preferencialmente no Rio de Janeiro, onde o processo principal tramitou, assegurando rapidez e transparência no atendimento.

Quem tem direito?
•    Trabalhadores em regime administrativo que tiveram redução da jornada de 8 para 6 horas diárias e corte de 25% dos salários entre 1º e 18 de abril de 2020.
•    Trabalhadores de regime especial (turno e sobreaviso) que foram transferidos para o regime administrativo em 1º de abril de 2020.
•    Trabalhadores que exerciam função gratificada (gerentes, coordenadores, consultores e supervisores) em 1º de abril de 2020.

Documentos necessários
•    Ficha de Registro de Empregado (FRE)
•    RG/CPF ou CNH
•    Comprovante de residência
•    Contracheques de março, abril, maio e setembro de 2020
•    Contracheque de fevereiro de 2021
•    Contracheques complementares de ajuste de maio/2020 (se houver), junho/2020 (se houver) e fevereiro/2021 (se houver)

Contato
Para orientações e envio da documentação, acesse: https://www.acoescoelhoadv.com.br/inscricao/33. Para mais informações entre em contato pelo telefone: (13) 99602-5133 ou 13 2102-3200