5 de outubro
Os sindicatos de petroleiros e petroleiras têm sido os principais articuladores da retomada da luta contra o benzeno no Brasil. A mobilização se fortaleceu em 2024, quando o governo federal reconstituiu a Comissão Nacional do Benzeno no âmbito da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), após o governo Bolsonaro ter extinguido a comissão, deixando trabalhadores e trabalhadoras sem espaço formal de diálogo sobre um dos agentes mais perigosos da indústria.
A decisão de retomar o tema veio em resposta à pressão das entidades sindicais e de saúde do trabalhador, que denunciavam vazamentos recorrentes, falhas de contenção nas unidades da Petrobrás e da Transpetro, além de novos casos de adoecimento. Também pesou o risco de retrocessos normativos, já que setores patronais tentavam emplacar um LEO (Limite de Exposição Ocupacional) permissivo para o benzeno.
Em dezembro de 2024, foram nomeados os integrantes da nova Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) do Benzeno, vinculada ao Anexo 13-A da NR-15, consolidando o retorno de um espaço fundamental para que decisões técnicas e normativas não passem por cima da vida de quem está no chão de fábrica, nas refinarias, nas plataformas e nos terminais da Transpetro.
Mobilização nacional contra retrocessos
A luta não é só local: a FNP, junto a sindicatos da FUP e outras entidades de trabalhadores, lançou em 2025 um abaixo-assinado nacional contra o LEO, alertando que transformar o benzeno em agente com “limite tolerável” é abrir caminho para mais adoecimento e morte.
Em dezembro de 2024, sob forte pressão sindical, o Ministério do Trabalho retirou de pauta a decisão sobre o LEO na CTPP — uma vitória parcial que deu fôlego à resistência.
Além disso, sindicatos vêm reforçando a importância das comissões estaduais do benzeno, como no Rio de Janeiro, onde foi protocolado pedido de reabertura da instância para garantir fiscalização e respostas locais às denúncias da base. A luta também passa por seminários e debates públicos, como o realizado pela Fundacentro em 2024, que reuniu trabalhadores, pesquisadores e técnicos para afirmar: benzeno não pode ter tolerância.
VRT x LEO: o centro do embate
No debate atual, está em jogo a defesa de que não existe limite seguro para o benzeno. A Fundacentro reafirmou em Nota Técnica a importância do VRT (Valor de Referência Tecnológico) como parâmetro obrigatório. O VRT não é um limite “aceitável” de exposição: ele reconhece que qualquer contato com o benzeno traz risco e deve servir como referência para melhoria contínua, buscando sempre reduzir a exposição a níveis cada vez mais baixos.
Do outro lado, setores patronais pressionam para adotar um LEO mais permissivo, nos moldes do que algumas normas internacionais já estipulam em ppm (partes por milhão). A diferença é crucial: enquanto o VRT se ancora na lógica da tolerância zero — “quanto menos, melhor” — o LEO pode abrir espaço para justificar contaminações rotineiras como se fossem aceitáveis. Pesquisadores da Fiocruz e técnicos da própria Fundacentro têm resistido a essa mudança, sustentando que, para agentes cancerígenos, a métrica deve ser qualitativa, não quantitativa.
Nos países centrais, como EUA e União Europeia, mesmo existindo limites numéricos (geralmente 1 ppm ou menos), há um reconhecimento de que nenhum nível é realmente seguro, e a tendência é caminhar para a eliminação total. No Brasil, a luta sindical tem sido para que a legislação não retroceda e siga reconhecendo o princípio da exposição zero como horizonte.
Realidade nas unidades da Petrobrás e Transpetro
Se a discussão parece distante, basta olhar para o que acontece nas nossas unidades para entender que o problema é de hoje, não de ontem:
• RPBC (Cubatão): os trabalhadores e trabalhadoras dos laboratórios relatam que o benzeno sobe pelo ralo no laboratório, já houve produtos químicos saindo por lava-olhos de emergência, e a contaminação do ar respirável foi registrada mais de uma vez. A Petrobrás chegou a assinar termos de compromisso para adequar o espaço, mas abandonou a solução. Além disso, a base de carregamento de benzeno segue ativa, e trabalhadores denunciam a falta de registros adequados nos PPPs e ASOs.
• UTGCA (Caraguatatuba): mesmo após decisão judicial, a empresa insiste em fornecer PPPs irregulares, omitindo agentes nocivos. Para piorar, houve denúncia de compressor emanando benzeno sendo mantido em operação para garantir meta de produção e bonificação.
• Terminal de Pilões (Cubatão): símbolo da negligência patronal, onde o técnico Marcelo do Couto Santos perdeu a vida em 2017, vítima da exposição a benzeno e hidrocarbonetos. Até hoje, o terminal carece de monitoramento constante e registros transparentes.
• Terminal da Alemoa (Santos): em plena sala de controle, não há detectores físicos de benzeno, o que significa que, se houver vazamento, ninguém será avisado a tempo. A cobrança do sindicato é por inventário de risco atualizado e transparência nos dados.
• TEBAR (São Sebastião): em 2018, a Justiça obrigou a Transpetro a incluir agentes nocivos nos PPPs de todos os trabalhadores. A cobrança atual é pela comprovação de cumprimento e pela criação de um PPEOB específico.
Esses exemplos mostram o que a categoria já sabe: se há avanço, é porque houve pressão sindical ou decisão judicial. A Petrobrás e a Transpetro ainda tratam saúde e segurança como custo, e não como obrigação.
Mobilização no presente
Se você trabalha em áreas com risco de benzeno, a orientação do Sindipetro-LP é simples: peça seu PPP e seu ASO e confira se o benzeno está registrado. Se não estiver, cobre da empresa e procure o sindicato. Exija que seu GHE inclua o agente químico, registre CAT sempre que houver exposição ou suspeita, e leve os casos para a CIPLAT. Guarde seus exames e laudos médicos, porque eles podem ser a prova que garante seus direitos. O sindicato já conquistou vitórias importantes na Justiça, mas é a sua participação que transforma decisão judicial em proteção real para a sua saúde e para a categoria.
A luta contra o benzeno não pode ficar restrita a discursos no 5 de outubro. Datas simbólicas têm seu valor, mas é a mobilização cotidiana da categoria junto com o sindicato que transforma decisões em realidade. É quando cada trabalhador e trabalhadora leva suas situações para a CIPLAT, registra CAT, confere se o benzeno está no PPP e no ASO, e participa das assembleias, que conseguimos acumular força. Assim, as representações sindicais têm base concreta para agir e pressionar a Petrobrás e a Transpetro. É essa união entre sindicato e categoria que dá resultado e faz a diferença.
Cada minuto de exposição importa. A memória de Roberto Viegas Kappra e de Marcelo do Couto Santos não é passado — é bússola. A luta contra o benzeno se faz com ciência, organização sindical e participação direta de quem está na linha de frente. É assim, com mobilização de verdade, que transformamos outubro em doze meses de conquista.
Na área da Medicina do Trabalho, é comum a definição de limites de tolerância para a exposição a agentes químicos e físicos, de forma a reduzir riscos à saúde dos trabalhadores. No entanto, no caso do benzeno, essa lógica não se aplica. Trata-se de uma substância altamente tóxica, reconhecida como cancerígena, para a qual não existe nível seguro de exposição. Mesmo pequenas quantidades de benzeno podem provocar efeitos nocivos, como alterações no sangue, problemas no sistema imunológico e maior risco de leucemias.
PPP: vitórias judiciais garantem reconhecimento do benzeno, mas Petrobrás insiste em descumprir decisões
O Sindipetro-LP tem acumulado vitórias importantes na Justiça para que os PPPs (Perfis Profissiográficos Previdenciários) registrem corretamente a exposição de petroleiros e petroleiras a agentes nocivos, como o benzeno e o ruído. Essa luta é fundamental para assegurar o direito à aposentadoria especial e a valorização da saúde da categoria.
Na UTGCA, em Caraguatatuba, a Justiça determinou que a Petrobrás inclua nos PPPs a exposição a agentes químicos e físicos, entre eles o benzeno. A decisão deixou claro que até mesmo os PPPs eletrônicos do e-Social, a partir de dezembro de 2023, devem trazer as anotações corretas. Mesmo assim, a Petrobrás segue emitindo documentos de forma irregular, e o sindicato apresentou embargos para cobrar o cumprimento.
Na RPBC, em Cubatão, o sindicato conquistou o reconhecimento da aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos. Porém, a Petrobrás continua entregando PPPs sem o devido registro do benzeno, obrigando trabalhadores e trabalhadoras a pedirem retificação e dependerem de novas ações para garantir o cumprimento da decisão.
Situação semelhante ocorre no TEBAR, em São Sebastião, onde desde 2018 existe decisão judicial determinando a inclusão de agentes nocivos nos PPPs. Ainda assim, a empresa resiste em aplicar a decisão de forma plena, deixando lacunas que prejudicam o direito da categoria.
Nas plataformas P-67 e P-69, também houve reconhecimento da aposentadoria especial por exposição ao benzeno. Mesmo com decisões prevendo retificação e multa em caso de descumprimento, a Petrobrás ainda não regularizou completamente os documentos.
Na plataforma de Merluza, foi determinada a entrega de PPPs corretos, reconhecendo a exposição ao benzeno, com previsão de multa em caso de descumprimento.
Já na UTE, houve decisão que obriga os PPPs a registrarem a exposição ao agente físico ruído, conforme laudo pericial. Tanto a Petrobrás quanto o sindicato recorreram.
Esses exemplos mostram que, mesmo com vitórias importantes, a Petrobrás não insere automaticamente os agentes nocivos nos PPPs. Isso obriga trabalhadores e trabalhadoras a reivindicarem individualmente o documento e, muitas vezes, a recorrerem ao sindicato. Doença ocupacional também dá direito a reparação
Além dos problemas com os PPPs, é importante lembrar que aqueles que adoeceram em decorrência da exposição a hidrocarbonetos — e que tenham documentos que comprovem essa condição — podem buscar o reconhecimento de que se trata de uma doença ocupacional.
Isso pode garantir indenização da empresa e também o direito a benefícios permanentes da Previdência, como o auxílio-acidente. Quem estiver nessa situação deve procurar o departamento jurídico do sindicato, que está preparado para orientar e encaminhar esses casos. O contato pode ser feito através do telefone (13) 3202-1101 ou pelo WhatsApp no número (13) 99141-0883. O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, e na sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Aposentados nos últimos 10 anos também podem agir.No caso dos PPPs, além das ações coletivas já promovidas pelo Sindipetro-LP, quem se aposentou nos últimos dez anos pode entrar diretamente com ação contra o INSS, solicitando uma perícia no local de trabalho. Esse caminho pode acelerar a retificação do PPP, assegurar o aumento do valor da aposentadoria e garantir o recebimento dos valores retroativos. Por isso, é essencial solicitar o PPP, conferir se o campo 15 está corretamente preenchido e procurar o sindicato diante de qualquer irregularidade ou negativa da Petrobrás.
A negativa da empresa
A resistência da Petrobrás em reconhecer a exposição dos trabalhadores ao benzeno nos PPPs está diretamente ligada a questões financeiras e de gestão de passivos. Até 1998, a empresa fornecia laudos que possibilitavam o enquadramento das atividades como especiais, mas, com a mudança na legislação que passou a exigir contribuição previdenciária adicional de 6%, 9% ou 12% sobre a folha dos expostos, cada reconhecimento oficial passou a representar milhões em custos anuais.
O benzeno é um agente cancerígeno de classe 1, cujo enquadramento pode ser feito de forma qualitativa, sem necessidade de prova de concentração, mas a Petrobrás alega ausência de medições significativas, utiliza o VRT como se fosse limite de tolerância ou simplesmente omite o risco nos documentos. Essa prática reduz encargos com contribuição adicional, evita aposentadorias especiais precoces, posterga a saída de mão de obra experiente e diminui passivos relacionados a adicionais de insalubridade e ações indenizatórias por doenças graves, como leucemias e aplasias.
Na lógica da empresa, cada PPP que não reconhece o benzeno significa economia imediata e prevenção de precedentes que poderiam multiplicar os custos em outras unidades. Porém, essa economia se dá à custa dos trabalhadores, que têm seus direitos à aposentadoria especial negados ou postergados.