Diga não!
Assim como em 2021 e 2023, a Petrobrás tenta, mais uma vez, legitimar a Associação Petrobrás de Saúde (APS), impondo aos trabalhadores um processo eleitoral amplamente questionado pelas federações petroleiras e demais entidades representativas da categoria. O Sindipetro-LP, a FNP e outros sindicatos cobram a suspensão imediata do pleito e orientam petroleiros e petroleiras a não participarem da eleição para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da APS.
A luta dos sindicatos petroleiros vai na direção oposta ao que a empresa propõe: defender o retorno da AMS à estrutura da Petrobrás ou mudança urgente do Estatuto que preconiza o modelo de autogestão para que o plano de saúde seja fortalecido e continue sendo um benefício garantido no ACT da categoria.
Criada no governo Bolsonaro, a APS surgiu à revelia da categoria, em um processo que vem sendo questionado na Justiça Federal, no Ministério Público Federal, no Tribunal de Contas da União e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Desde então, a associação se apropriou da AMS, precarizando serviços e atendimentos, o que agravou as dificuldades enfrentadas por milhares de beneficiários.
Em 2021, a FUP, a FNP, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), e a Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (FENASPE) notificaram extrajudicialmente o então presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna, pedindo a suspensão do processo eleitoral. Naquele ano, apenas 1% dos usuários participou da votação, revelando a falta de legitimidade do pleito.
Agora, novas eleições para os conselhos deliberativo e fiscal voltam à pauta. Mais uma vez, a orientação das federações é clara: não votar. Participar do processo, seja como eleitor ou candidato, significaria dar respaldo a uma associação criada de forma compulsória, sem adesão voluntária de empregados, aposentados e pensionistas. O voto, inclusive, pode ser usado pela Petrobrás como argumento de que os trabalhadores reconhecem a APS como legítima, fortalecendo, na prática, a tentativa de privatizar o plano de saúde da categoria.
Experiências em outras estatais, como os Correios, mostram que a transferência de planos de saúde para associações semelhantes resultou em maior precarização para a base, enquanto gestores mantiveram benefícios diferenciados.
Outro ponto que merece destaque é a falta de paridade no Conselho da APS. Apesar da existência de um GT da AMS, que já apresentou diversas propostas, inclusive de mudança estatutária, os sindicatos e federações não têm espaço real de decisão. Todo o poder permanece concentrado nas mãos da gestão da Petrobrás, o que reforça a ilegitimidade do processo eleitoral e justifica a posição das entidades de não participar do pleito.
A criação da APS representou um desvio de finalidade e violação de direitos assegurados nos ACTs dos petroleiros. Por isso, a recomendação é firme: Não vote!
A categoria petroleira não pode legitimar uma eleição que fragiliza sua principal conquista histórica na área de saúde. A luta é para fortalecer a AMS, sob o modelo de autogestão, garantindo atendimento digno e preservando direitos.