ACT
A diretoria do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, juntamente com representantes da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), esteve reunida no dia 16 de outubro com o alto escalão da Petrobrás para mais uma rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria.
Foram mais de cinco horas de reunião, nas quais o movimento sindical reafirmou a necessidade de avanços concretos e reais nas reivindicações apresentadas pela categoria. No entanto, mais uma vez, a Petrobrás trouxe à mesa uma proposta muito aquém das necessidades dos petroleiros e petroleiras, recheada de retrocessos maquiados de avanços e marcada por uma clara tentativa de empurrar um acordo que beneficia apenas a gestão e os acionistas.
Segundo a empresa, o objetivo seria “construir um acordo equilibrado”, mas, na prática, o que se apresenta é um pacote de arrocho e retirada de direitos. A proposta mantém vigência de dois anos e reajuste apenas pelo IPCA, aplicado em setembro de 2025 e 2026 — sem qualquer ganho real. Ou seja, mais dois anos de congelamento salarial, enquanto a Petrobrás segue distribuindo lucros recordes e dividendos bilionários aos acionistas.
Entre os ataques mais evidentes está a cláusula do dia de desembarque, que reduz o crédito atual de meio dia de folga para apenas três horas no banco de horas — um retrocesso direto que atinge em cheio os trabalhadores offshore. Além disso, o novo regramento do banco de horas, com limite de acúmulo de 84 horas e compensações mensais impostas, restringe o controle do próprio tempo e fragiliza ainda mais a jornada dos trabalhadores.
A empresa também tenta mascarar perdas com pequenos “benefícios” pontuais, como o adiantamento do reajuste de 8,5% no VR e VA para o dia 25 de outubro — sem qualquer avanço estrutural no conjunto do ACT. Da mesma forma, a ampliação de cláusulas educacionais, como a inclusão de quem possui guarda definitiva e a possibilidade de manutenção do benefício educacional até 19 anos e 11 meses para conclusão do ensino médio, são ajustes importantes, mas insuficientes diante da ausência de ganhos reais para o conjunto da categoria.
Outro ponto incluído na proposta é o aumento da HETT na RPBC, que passou de 30 para 33 minutos, e a possibilidade de pagamento de horas extras nas folgas de forma direta, com 100% de adicional, sem inclusão no banco de horas.
Enquanto fala em “modernização”, a Petrobrás também reforça a terceirização em áreas estratégicas, como o apoio à fiscalização de contratos, o que representa mais um ataque à estrutura e à autonomia dos trabalhadores próprios, abrindo espaço para precarização e redução de responsabilidade da gestão sobre as condições de trabalho.
No campo da AMS, a empresa insiste na criação do chamado Fundo de Reserva de Sustentabilidade, que pretende gerir sozinha, sem qualquer transparência ou gestão paritária — ou seja, um novo mecanismo de controle unilateral sobre um direito historicamente conquistado pela categoria. Além disso, anuncia a possibilidade de redução da coparticipação em aproximadamente 30% para quem optar por medicamentos genéricos, um ajuste positivo, mas que não altera o cenário geral de retrocessos e falta de diálogo com os usuários do plano.
Na tentativa de dar verniz social à proposta, a gestão insere pequenos ajustes, como os mencionados acima, e cria campanhas internas, mas nada disso muda o essencial: a proposta mantém a política de retrocessos e de submissão dos direitos da categoria à lógica dos lucros e dividendos.
O discurso de “equilíbrio” é falso. A Petrobrás continua premiando os acionistas enquanto os trabalhadores e trabalhadoras que constroem diariamente os resultados da empresa seguem desvalorizados. É a continuidade da farra dos dividendos, promovida pela gestão Magda e pela gerência de RH, às custas do suor e da dignidade da categoria.
Além de tudo isso, o Sindipetro-LP e a FNP reforçam que a categoria busca um acordo com vigência de apenas um ano, e não dois. Em um cenário de instabilidade política e econômica, não podemos ficar amarrados a um acordo longo, que nos fragilize diante de mudanças de governo ou de novos projetos de privatização da Petrobrás.
Diante desse quadro, a direção da FNP irá se reunir na nesta segunda-feira (20) para deliberar os encaminhamentos das assembleias. Sabemos que podemos e merecemos muito mais!
Agora é hora de ampliar a mobilização nacional, fortalecer a unidade entre ativos, aposentados e pensionistas, e preparar uma grande greve nacional para dobrar a empresa e garantir um ACT que valorize a categoria e respeite quem faz a Petrobrás acontecer de verdade.