ACT em pauta
A quarta-feira (12) começou com paralisação no Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião, dando continuidade à jornada de luta da categoria petroleira. Trabalhadores e trabalhadoras próprios e contratados aderiram ao movimento, que também se espalhou por outras unidades da Petrobrás em todo o país, em defesa de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) digno e que valorize quem garante o funcionamento da empresa nas bases operacionais, administrativas e offshore.
O ato, organizado pelo Sindipetro-LP e pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), integra uma série de mobilizações nacionais que têm como objetivo pressionar a direção da Petrobrás a apresentar uma proposta de ACT que atenda efetivamente às reivindicações da categoria. Na quinta-feira (13), às 14h, haverá reunião com o RH da Petrobrás para tratar do ACT.
Os trabalhadores e trabalhadoras da ativa, aposentados e pensionistas não podem continuar sendo penalizados por políticas corporativas que privilegiam unicamente os acionistas. A queda do preço do barril de petróleo (Brent) não pode servir de pretexto para reduzir direitos e benefícios.
Enquanto o sistema Petrobrás registra mortes de trabalhadores e a direção ameaça cortar planos de saúde de contratadas e rebaixar acordos coletivos, os dividendos bilionários seguem irrigando o bolso dos acionistas — uma verdadeira farra dos bois!
A política de arrocho da presidente Magda Chambriard deve mirar os acionistas, não os petroleiros e petroleiras que garantem o funcionamento diário da empresa. O que a categoria exige é simples: respeito e valorização. Não trabalhamos para enriquecer o mercado financeiro, mas para garantir a soberania energética do país.
Em 2024, a Petrobrás registrou R$ 37 bilhões de lucro e distribuiu R$ 111 bilhões em dividendos — R$ 9 bilhões deles de forma extraordinária. É inadmissível que, diante desses números, a empresa mantenha uma gestão voltada à remuneração do capital enquanto ameaça conquistas históricas dos trabalhadores e trabalhadoras.
Durante o ato, a diretoria do Sindipetro-LP apresentou as principais reivindicações da categoria:
• Isonomia de regime e escala: fim da escala 6x1; implantação da 5x2 (200h); proibição de turnos fixos inferiores à razão 1:1,5; e defesa da escala 14x21 offshore, conforme o projeto de lei do senador Lindbergh Farias.
• Isonomia alimentar: alimentação in natura para todos, conforme a Lei 5.811; vale-alimentação mínimo de R$ 1.000; e fim da política “ou VR ou VA”.
• Tabela unificada de salários e benefícios para todos os contratos.
• Plano de saúde real, funcional e acessível para trabalhadores, trabalhadoras e dependentes — com o fim dos chamados “planos fake”.
Também foram denunciados 18 calotes no Sistema Petrobrás em 2025, envolvendo empresas como LCD, Telsan, Alcontrol e Abenje. Por outro lado, destacou-se a vitória dos trabalhadores da Intertek, cuja greve impediu a implantação da escala 6x1 e garantiu aumento de 100% no vale-alimentação.
A diretoria ainda apresentou a segunda proposta de ACT da Petrobrás, rejeitada massivamente pela categoria. O texto prevê o adiantamento do reajuste de 8,5% no VA/VR em 25 de outubro, reajuste salarial apenas pelo IPCA, redução do limite do banco de horas para 84h e pagamento de 100% das horas extras nas folgas (sem acumular no BH). O ACT teria validade de dois anos. A proposta inclui ainda a alteração da HETT da RPBC de 30 para 33 minutos, ampliação do benefício educacional, criação de um fundo de investimento para superávits da AMS e desconto de cerca de 30% na coparticipação para quem optar por medicamentos genéricos — além da previsão de terceirização no apoio à fiscalização de contratos.
As mobilizações seguem em diversas bases do país, priorizando as áreas que mais impactam o funcionamento da Petrobrás. A categoria deixa claro que só encerrará as paralisações quando a empresa apresentar uma proposta de ACT à altura da importância de quem faz a Petrobrás ser o que é: o trabalho e a força das petroleiras e petroleiros brasileiros.