Autonomia reafirmada
A Justiça do Trabalho deu uma vitória contundente à categoria petroleira ao confirmar a validade da cláusula do Estatuto do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista que impede chefias e cargos de confiança da Petrobrás de terem voz e voto nas assembleias. A sentença (clique aqui) desmonta por completo a tentativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) de alterar uma regra construída pela própria categoria para proteger sua autonomia.
O MPT acionou a Justiça na tentativa de obrigar o Sindicato a permitir que lideranças da empresa participassem das votações da base. Mas o juiz foi categórico: interferir na autonomia sindical significaria violar a Constituição e abrir brecha para ingerência patronal dentro do movimento dos trabalhadores.
O magistrado, responsável pela sentença, reconheceu que a cláusula que barra chefias é “adequada, necessária e proporcional”, exatamente porque impede que interesses da gestão da Petrobrás contaminem a democracia interna do sindicato. Trata-se de um mecanismo de defesa da categoria, aprovado de forma soberana, visando impedir qualquer tentativa de controle, pressão ou intimidação patronal sobre os petroleiros.
A sentença ainda reforça um ponto essencial: chefias não podem participar de assembleias da categoria, muito menos na sede e na subsede do Sindicato. E fica o recado direto para a base: se qualquer chefia tentar permanecer em reunião ou assembleia — seja na sede, nas plataformas ou em qualquer unidade onde a categoria esteja deliberando — isso deve ser imediatamente registrado como assédio. A presença de cargos de confiança nesses espaços não é neutra: eles observam quem vota, como vota e, a partir daí, podem pressionar e constranger trabalhadores. Esse tipo de interferência intimida a base e tenta evitar votos por greve ou por outras decisões importantes.
A Justiça, ao validar essa regra, reconhece que os trabalhadores têm pleno direito de organizar seu estatuto para se proteger de investidas da empresa. E deixa claro que qualquer mudança só pode ser decidida pela própria categoria, em assembleia convocada exclusivamente para esse fim — nunca imposta de fora.
A tentativa de interferência caiu por terra. A autonomia do Sindipetro-LP foi reafirmada!
Uma justiça que não é tão cega
Ao longo da última década, o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista vem denunciando, em diversas unidades da Petrobrás — como Pilões, Alemoa e RPBC — problemas graves relacionados à exposição ocupacional, falta de segurança, redução de efetivos, assédio moral e assédio sexual. Apesar da gravidade dessas denúncias, o Ministério Público da Baixada Santista optou, em determinado momento, por concentrar sua atuação em garantir que gestores acusados de assediar trabalhadores tivessem direito a votar nas entidades sindicais, ignorando questões estruturais que afetam diretamente a saúde e a integridade da categoria.
A expectativa do Sindipetro-LP é de que os órgãos públicos compreendam a condição de hipossuficiência do trabalhador diante do poder econômico e institucional da Petrobrás — uma empresa cujo acionista majoritário é o próprio governo federal. Nessa relação desigual, a defesa de direitos se torna uma luta árdua, muitas vezes inglória.
Ainda assim, essa recente decisão de primeira instância representa um passo importante ao reafirmar a independência das entidades sindicais e enviar um recado direto aos gestores que insistem em praticar assédio, especialmente em períodos de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho. A categoria petroleira segue unida, fortalecida e determinada a avançar na defesa de seus direitos.