Vitória
Processo movido por quatro sindicatos da FNP transitou em julgado e execuções individuais começam a ser protocoladas para acelerar o pagamento dos valores proporcionais devidos
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e quatro dos seus cinco sindicatos filiados até o ano de 2019 iniciaram a fase de execução definitiva da ação que garante aos trabalhadores da Transpetro o pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR 2019), conforme previsto no Acordo de Metodologia vigente até 31 de março de 2019.
A medida beneficia empregados da susbsidiária da Petrobrás que estavam na ativa em 2018/2019 e são representados pelo Sindipetro Litoral Paulista (LP), Sindipetro São José dos Campos (SJC), Sindipetro Alagoas e Sergipe (AL/SE) e Sindipetro Amazônia.
A ação foi vitoriosa em primeira e segunda instâncias, com trânsito em julgado, o que impede novos recursos sobre o mérito. Com isso, abre-se a etapa de execução definitiva, que individualiza os cálculos e obriga a empresa a depositar os valores reconhecidos como devidos pela Justiça.
“A empresa pode tentar entrar com uma rescisória ou algum outro mecanismo, mas de fato o processo transitou em julgado e agora a execução é definitiva. Então, nós estamos convocando, mais uma vez, todos os trabalhadores da Transpetro, que estavam lotados em uma das bases aqui da FNP”, destaca o departamento jurídico da Federação Nacional dos Petroleiros.
Execuções começam em grupos de 10
Para garantir maior celeridade no recebimento do bônus, as execuções estão sendo protocoladas em grupos de 10 trabalhadores por vez. A demanda será ajuizada em uma das Varas do Trabalho de Brasília, no sistema 100% digital, conduzida pelos mesmos advogados que atuaram na ação principal.
O escritório Coelhos Advogados, responsável pela condução do processo, disponibilizou um link [abaixo] para que cada beneficiário realize sua habilitação diretamente na execução:
https://www.acoescoelhoadv.com.br/inscricao/22
A partir dessa inscrição, o próprio beneficiário já entra na lista das execuções em andamento.
Os trabalhadores que tenham dúvidas podem procurar diretamente o escritório Coelhos Advogados para orientações adicionais sobre o procedimento. O contato pode ser feito pelos telefones (13) 2102-3200 (Santos) e (12) 3892-2922 (São Sebastião) ou pelo WhatsApp: (13) 99602-5133. Ou também podem entrar em contato com o nosso Departamento Jurídico pelos telefones (13) 3202-1101 e WhatsApp (13) 99141-0883, ou ainda pelo e-mail jurídico@sindipetrosantos.com.br.
Na subsede, no Litoral Norte, o atendimento é realizado pelos telefones (12) 3892-1484 e (12) 3892-5155, pelo WhatsApp (13) 99692-6645 ou pelo e-mail juridicosse@sindipetrosantos.com.br.
Fonte: FNP